Procedimento Comum Cível 0702722-27.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702722-27.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 03/04/2024

08/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:53

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702722-27.2024.8.07.0010. AUTOR: M. N. L. REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por M. N. L., representada por sua genitora e advogada, em face de BRADESCO SAUDE S/A, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição de ID 191892942. A parte autora pode, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação"). Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, em razão de o pedido de desistência ter sido apresentado antes de qualquer exame dos autos. Sem condenação em honorários de advogado. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:11

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:55

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702722-27.2024.8.07.0010. AUTOR: M. N. L. REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) anexar aos autos o contrato de plano de saúde celebrado com a parte ré; (ii) juntar procuração constando o pai da requerente como representante legal e como subscritor do instrumento, a fim de se evitar possíveis conflitos de interesse se a genitora constar como procuradora e representante legal da parte autora; (iii) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica; Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 18:11

Sentença

•03/04/2024, 18:11

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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