Agravo em Recurso Especial 0707693-72.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FELISMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154021/2024

04/03/2024, 12:56

Protocolizada Petição 154021/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 12:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 1179421/2023 - AgRg

04/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1179421 - AgRg no AREsp 2429109 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:04

Conhecido o recurso de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1179421/2023 - AgRg no AREsp 2429109

27/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1192622/2023

07/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1192622/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2023

07/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1188177/2023

06/12/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1188177/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/12/2023 Petição Nº 1179421/2023 -

06/12/2023, 05:33

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154021/2024

04/03/2024, 12:56

Protocolizada Petição 154021/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 12:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 1179421/2023 - AgRg

Documentos

Nenhum documento disponível

04/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1179421 - AgRg no AREsp 2429109 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:04

Conhecido o recurso de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1179421/2023 - AgRg no AREsp 2429109

27/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1192622/2023

07/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1192622/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2023

07/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1188177/2023

06/12/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1188177/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/12/2023 Petição Nº 1179421/2023 -

06/12/2023, 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1179421/2023 - AgRg

06/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

05/12/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 1179421/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/12/2023)

05/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1179421 - AgRg no AREsp 2429109 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/01179421 - AgRg no AREsp 2429109

05/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1179421/2023

05/12/2023, 06:06

Protocolizada Petição 1179421/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/12/2023

04/12/2023, 23:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154191/2023

27/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1154191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 15:30

Conheço do agravo de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

24/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

21/11/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137852/2023

21/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1137852/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 17:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

12/09/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/08/2023, 21:58