Execução de Título Extrajudicial 0700122-08.2021.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

05/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700122-08.2021.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF EXECUTADO: MAURICIO JARDIM DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição retro, visto que a parte exequente não trouxe nenhum documento hábil a fim de comprovar com o alegado, ou seja, que justificasse com tal pedido. Ademais, na decisão de Id. 175777166, já havia deferido novo prazo suplementar para atendimento da determinação, com a advertência que findando tal prazo o pedido de penhora do imóvel estará indeferido. Assim, visto que a parte interessada não cumpriu com a determinação de Id. 173901618, indefiro o pedido de penhora do imóvel formulado na petição de Id. 173644431. Noutro giro, trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 13:11:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:23

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF - CNPJ: 04.300.146/0001-03 (REQUERENTE)

23/11/2023, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:57

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700122-08.2021.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF EXECUTADO: MAURICIO JARDIM DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da determinação, findo o qual, o pedido está indeferido, sem nova con

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:02

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF - CNPJ: 04.300.146/0001-03 (REQUERENTE)

23/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:41

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700122-08.2021.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF EXECUTADO: MAURICIO JARDIM DOS SANTOS DESPACHO A quantia requerida pelo exequente está disponível para levantamento no alvará de Id. 159879431. O autor requer a penhora do imóvel que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:53

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700122-08.2021.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF EXECUTADO: MAURICIO JARDIM DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud restou infrutífera. De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 18:31

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700122-08.2021.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF EXECUTADO: MAURICIO JARDIM DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os autos foram encaminhados para a contadoria, ante a divergência da planilha apresentada pelo exequente ref Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:43

Outras decisões

04/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:55

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:52

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

07/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:39

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:50

Juntada de alvará de levantamento

25/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 23:41

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:06

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

19/04/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 21:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF - CNPJ: 04.300.146/0001-03 (REQUERENTE).

19/04/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2023, 16:30

Recebidos os autos

29/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de MAURICIO JARDIM DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:40

Publicado Edital em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Juntada de edital

13/10/2022, 14:04

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:36

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2022, 19:13

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:02

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Recebidos os autos

23/05/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:50

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:27

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de MAURICIO JARDIM DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Publicado Edital em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:25

Expedição de Edital.

10/01/2022, 20:23

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:01

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2021, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:43

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 18:00

Publicado Certidão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 21:13

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

20/05/2021, 15:48

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

11/05/2021, 07:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 11:10

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:19

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/01/2021, 15:46

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 14:21

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF - CNPJ: 04.300.146/0001-03 (REQUERENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(24)