Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial
ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS E EMPREEND DO PARANOA E ITAPOA
Autor
JOSE LUIZ DE TAL
Autor
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/DF 27853·CPF·Representa: Autor
MARCONDES BRAULIO DE PAIVA
OAB/DF 9021·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO
OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO PESSOA DE SOUZA
OAB/DF 30673·CPF·Representa: Autor
JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO
OAB/DF 6130·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
18/07/2025, 17:47
Juntada de certidão
18/07/2025, 17:38
Juntada de certidão
11/07/2025, 14:42
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 11:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/12/2024, 13:19
Juntada de certidão
27/12/2024, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024, 11:34
Decorrido prazo de MARCONI ANTONIO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARCONI ANTONIO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16
Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024, 15:59
Recebidos os autos
02/10/2024, 15:59
Documentos
Despacho
•03/10/2024, 15:43
Despacho
•02/10/2024, 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/12/2024, 13:19
Juntada de certidão
27/12/2024, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024, 11:34
Decorrido prazo de MARCONI ANTONIO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARCONI ANTONIO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16
Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024, 15:59
Recebidos os autos
02/10/2024, 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024, 15:59
Recebidos os autos
02/10/2024, 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024, 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024, 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024, 09:01
Recebidos os autos
02/10/2024, 09:01
Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 09:00
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/08/2024, 08:58
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2024, 08:58
Juntada de Petição de agravo
28/08/2024, 23:58
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 02:16
Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:17
Recebidos os autos
02/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:17
Recebidos os autos
02/08/2024, 16:17
Recurso Especial não admitido
02/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024, 11:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024, 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024, 07:49
Recebidos os autos
02/08/2024, 07:49
Juntada de certidão
02/08/2024, 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 20:40
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 20:40
Juntada de certidão
23/07/2024, 20:39
Juntada de certidão
23/07/2024, 20:39
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2024, 20:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024, 19:07
Recebidos os autos
23/07/2024, 19:07
Juntada de certidão
23/07/2024, 19:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:13
Juntada de certidão
23/07/2024, 09:12
Decorrido prazo de LUANA BARROS ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de Luiz Carlos Costa Silva em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARTINHO ALVARES ALBERTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA LOBO DE ASSIS GONCALVES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de NEUMA MARIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de RODRIGO BORGES NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de WHITE VILELA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de SILVANA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA VERDE LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de ALICE DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE SALOMAO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de ARGEMIRO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS E EMPREEND DO PARANOA E ITAPOA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de AUDIZIO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de CLEIA MARIA ALVES DE SOUZA AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de CRISTIANE MARA PINTO ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de EDVAL GOMES DE MOTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de ELCIO PONTES DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de GERSON DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE PAULA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de GILSON TEIXEIRA PINTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de GEZIDENIO ROBERTO SOARES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS IRLOCA LOPES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de GIRAFFAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de KATIA MARIA PINTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de KLEBER MAIA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO AMARAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO SALES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de J L Mercado LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JUAREZ ABDULMASSIH FILHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de GERMANO CARBONELL ZENKNER em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de EDUARDO PACHECO E SILVA MARCONDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de Henrique Augusto Souza Bandeira em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de NAZIR SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de SANTOS PEREIRA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE QUEIROZ DE OLIVIERA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de OSMAR JOSE DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO IVAN RODRIGUES ALVES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de IVANI CONSTANCIA DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de BENICIO FERREIRA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUCIENE EBZERRA DO VALE RIOSVALDO OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de PAULO CESAR VAZ MENEZES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA ALMENDRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de VALDESON RABELO CUNHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2024, 21:30
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024, 11:17
Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 16:46
Conhecido o recurso de ANTONIO IVAN RODRIGUES ALVES (EMBARGANTE), BENICIO FERREIRA JUNIOR (EMBARGANTE), MARCONI ANTONIO DE SOUZA - CPF: 023.857.081-91 (EMBARGANTE) e JOSE QUEIROZ DE OLIVIERA (EMBARGANTE) e não-provido
04/06/2024, 12:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024, 17:25
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024, 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 17:19
Juntada de intimação de pauta
09/05/2024, 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024, 15:57
Recebidos os autos
30/04/2024, 19:26
Juntada de certidão
25/04/2024, 10:50
Decorrido prazo de GILSON TEIXEIRA PINTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de GIRAFFAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de Henrique Augusto Souza Bandeira em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de IVANI CONSTANCIA DE ALMEIDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de J L Mercado LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS IRLOCA LOPES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de SILVANA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de VALDESON RABELO CUNHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de WHITE VILELA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LIMA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JUAREZ ABDULMASSIH FILHO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA ALMENDRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de JOSE QUEIROZ DE OLIVIERA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUCIENE EBZERRA DO VALE RIOSVALDO OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de KLEBER MAIA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUANA BARROS ROCHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de KATIA MARIA PINTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de Luiz Carlos Costa Silva em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARTINHO ALVARES ALBERTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA LOBO DE ASSIS GONCALVES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de NAZIR SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de NEUMA MARIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de PAULO CESAR VAZ MENEZES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de OSMAR JOSE DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de SANTOS PEREIRA DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO BORGES NETO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE SALOMAO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO IVAN RODRIGUES ALVES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ALICE DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ARGEMIRO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS E EMPREEND DO PARANOA E ITAPOA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de AUDIZIO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BENICIO FERREIRA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de CLEIA MARIA ALVES DE SOUZA AGUIAR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de COQUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO AMARAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO PACHECO E SILVA MARCONDES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANE MARA PINTO ROCHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de EDVAL GOMES DE MOTA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ELCIO PONTES DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de GERMANO CARBONELL ZENKNER em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO SALES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de GERSON DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de GEZIDENIO ROBERTO SOARES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE PAULA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA VERDE LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024, 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/04/2024, 15:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024, 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024, 22:41
Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 19:09
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024, 20:15
Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024, 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024, 18:12
Juntada de pauta de julgamento
06/03/2024, 20:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024, 20:03
Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024, 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024, 15:32
Juntada de pauta de julgamento
06/03/2024, 14:51
Cancelada a movimentação processual
06/03/2024, 14:50
Desentranhado o documento
06/03/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 14:39
Juntada de certidão
06/03/2024, 14:36
Outras Decisões
05/03/2024, 18:01
Recebidos os autos
05/03/2024, 18:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
05/03/2024, 17:14
Juntada de certidão
04/03/2024, 19:16
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 12:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024, 11:41
Juntada de certidão
22/02/2024, 11:34
Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024, 10:46
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024, 08:40
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 14:47
Juntada de certidão
21/02/2024, 14:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024, 19:12
Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024, 18:59
Juntada de certidão
07/02/2024, 17:40
Juntada de certidão
07/02/2024, 11:55
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023, 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023, 08:45
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 17:27
Juntada de intimação de pauta
13/12/2023, 17:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023, 13:41
Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023, 14:58
Juntada de certidão
05/12/2023, 14:34
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023, 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 21:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 21:53
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 16:44
Recebidos os autos
29/10/2023, 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/07/2023, 13:02
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 19:09
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 15:06
Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 18:58
Recebidos os autos
30/06/2023, 18:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/06/2023, 13:08
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/03/2023, 12:16
Juntada de certidão
03/03/2023, 09:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:05
Recebidos os autos
06/12/2022, 13:08
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 09:09
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 09:09
Juntada de certidão
02/12/2022, 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2022, 07:51
Recebidos os autos
30/11/2022, 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição