Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700369-51.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL

CPF

Autor

FORMATUS MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

OAB/DF 59174·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

ADEMARIS MARIA ANDRADE

OAB/DF 15460·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL

CPF

Autor

FORMATUS MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de FORMATUS MOVEIS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 19:04

Despacho

•25/11/2025, 16:42

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de FORMATUS MOVEIS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de agravo

28/10/2025, 13:04

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:56

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

28/10/2025, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 15:06

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2025, 17:38

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:38

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 042.459.541-91 (EMBARGANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 11:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 12:59

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

02/07/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:49

Expedição de Intimação de Pauta.

05/06/2025, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

21/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

21/03/2025, 17:23

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2025, 18:53

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:53

Processo Reativado

19/03/2025, 18:39

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:39

Baixa Definitiva

28/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 09:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de FORMATUS MOVEIS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 042.459.541-91 (EMBARGANTE) e não-provido

22/05/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:26

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 13:00

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

06/03/2024, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:27

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado

29/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

10/12/2023, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/08/2023, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

08/08/2023, 20:38

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:32

Agravo

•28/10/2025, 13:04

Agravo

•28/10/2025, 13:04

Decisão

•28/10/2025, 12:55

Decisão

•28/10/2025, 11:22

Acórdão

•31/08/2025, 18:17

Acórdão

•04/07/2025, 09:01

Decisão

•18/01/2025, 19:26

Sentença

•29/11/2024, 19:58

Decisão

•10/10/2024, 13:11

Outros Documentos

•10/09/2024, 18:35

Outros Documentos

•10/09/2024, 18:35

Outros Documentos

•10/09/2024, 18:35

Decisão

•02/09/2024, 14:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/11/2025, 19:04

Despacho

•25/11/2025, 16:42

Agravo

•28/10/2025, 13:04

Agravo

•28/10/2025, 13:04

Decisão

•28/10/2025, 12:55

Decisão

•28/10/2025, 11:22

Acórdão

•31/08/2025, 18:17

Acórdão

•04/07/2025, 09:01

Decisão

•18/01/2025, 19:26

Sentença

•29/11/2024, 19:58

Decisão

•10/10/2024, 13:11

Outros Documentos

•10/09/2024, 18:35

Outros Documentos

•10/09/2024, 18:35

Outros Documentos

•10/09/2024, 18:35

Decisão

•02/09/2024, 14:44

Decisão

•29/08/2024, 19:51

Acórdão

•29/05/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 13:00

Acórdão

•22/03/2024, 17:32

Decisão

•21/06/2023, 11:56

Decisão

•05/06/2023, 15:10

Sentença

•23/05/2023, 11:21

Decisão

•07/03/2023, 20:02

Decisão

•27/02/2023, 14:28

Outros Documentos

•13/02/2023, 10:49

Outros Documentos

•13/02/2023, 10:49

Outros Documentos

•13/02/2023, 10:49

Decisão

•18/01/2023, 14:19

Decisão

•13/01/2023, 13:01