Execução de Título Extrajudicial 0749400-98.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 350.294,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:43

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:40

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:05

Outras decisões

27/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de RODRIGO LAZAROTTO BRITTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/01/2026, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

23/12/2025, 12:51

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:52

Todas as movimentações(311)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:43

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:40

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:05

Outras decisões

27/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de RODRIGO LAZAROTTO BRITTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/01/2026, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

23/12/2025, 12:51

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/11/2025, 17:40

Recebidos os autos

14/11/2025, 20:07

Outras decisões

14/11/2025, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:23

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 14:23

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:57

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:47

Outras decisões

21/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:37

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:34

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:32

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:07

Outras decisões

16/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de RODRIGO LAZAROTTO BRITTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2025, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 15:10

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:03

Juntada de ofício

28/01/2025, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de HELENICE FERREIRA PINTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

04/12/2024, 20:53

Outras decisões

04/12/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:37

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 21:28

Outras decisões

25/11/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:09

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:02

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:46

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

27/08/2024, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/08/2024, 16:19

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

25/08/2024, 19:34

Deferido em parte o pedido de LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE), HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE)

25/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 19:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:05

Outras decisões

14/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:50

Publicado Edital em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:10

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LUIZ XAVIER PINTO - CPF/CNPJ: 002.360.121-34 e HELENICE FERREIRA PINTO - CPF/CNPJ: 665.892.661-15, contra REQUERIDO: RODRIGO LAZAROTTO BRITTO - CPF/CNPJ: 047.434.699-45 e OUTROS. Objeto: Citação de RODRIGO LAZAROTTO BRITTO (CPF: 047.434.699-45), que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s) EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exeqüente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 350.294,18 (trezentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito. Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 18:30:16. Eu, Ricardo Ribeiro, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento: Balcão virtual EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO- PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das tentativas infrutíferas em intimar o executado (Rodrigo Lazarotto Britto), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido retro, nos termos do artigo 275 §2° do CPC, proceda-se com a intimação por edital (com prazo de vinte dias). Não sendo apresentada resposta no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria Pública do DF, para o exercício da curadoria especial. Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de abril de 2024 14:01:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:04

Deferido o pedido de LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE) e HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE).

17/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

15/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:13

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu a penhora das quotas societárias de algumas empresas que não compõem o polo passivo da presente ação, bem como pleiteia a penhora da distribuição de lucros dos executados. Contudo, o artigo 835, do CPC, prevê uma ordem de preferência de penhora, devendo esta ser observada, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, os pedidos formulados na petição retro uma vez que não se esgotaram todos os meios necessários para alcançar o crédito exequendo, conforme a ordem prevista no art. 835 do CPC/2015. Ademais, visto que a pesquisa via Sisbajud restou frutífera (Id. 184253022), defiro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente cumprir com a determinação de Id. 190112380, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC). Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 16:44:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:47

Indeferido o pedido de LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE) e HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE)

03/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:47

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0749400-98.2022.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, ID#190050514 - Diligência. Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/

18/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 18:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão retro (ID. 186993615), proceda-se com a intimação da parte executada (RODRIGO LAZAROTTO BRITO) via aplicativo de mensagem WHATSAPP ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, referente a certidão de bloqueio realizada via SISBAJUD (Id. 184253022). Publique-se. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 17:19:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2024, 21:02

Outras decisões

25/02/2024, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2024, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora ou para informar endereço possíveis bens, pois a indicação é ônus do autor e a medida carece de efetividade, pois a experiência deste juízo demonstra que o executado não se manifesta. Noutro giro, verifico que as empresas THE CREATION ALTA JOALHERIA LTDA, A ARTESA ALTA JOALHERIA LTDA, IMORIM CONSULTORIA EMPRESARIAL & PARTICIPACOES EIRELI não integram o polo passivo da presente demanda. Sendo necessário a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Assim, indefiro tal pedido. Por fim, a parte exequente requereu a penhora das quotas societárias de algumas empresas que não compõem o polo passivo da presente ação. Contudo, o artigo 835, do CPC, prevê uma ordem de preferência de penhora, devendo esta ser observada, motivo pelo qual indefiro, por ora, os pedidos formulados na petição retro uma vez que não se esgotaram todos os meios necessários para alcançar o crédito exequendo, conforme a ordem prevista no art. 835 do CPC/2015. No mais, proceda-se à pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”). Restando infrutífero a medida anterior, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, ou para informar os endereços completo e atualizado para viabilizar a penhora dos veículos encontrados na consulta RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023 09:17:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:24

Deferido em parte o pedido de LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE) e HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE)

19/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:02

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa INFOJUD e SNIPER, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:10

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, proceda-se com a exclusão do interessado (Sr. Sergio Luiz Ferreira Pinto). Proceda-se à pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD (última declaração). Restando infrutífero as medidas anteriores, proceda-se com a pesquisa no sistema SNIPER. Publique-se. Águas Claras, DF, 23 de novembro de 2023 16:15:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:14

Deferido em parte o pedido de LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE) e HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE)

23/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 17:31

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de id. 17577425

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:42

Deferido o pedido de LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE) e HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:35

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora a esclare

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749400-98.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ XAVIER PINTO, HELENICE FERREIRA PINTO EXECUTADO: JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A, SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA, IVANDRO MORIM, RODRIGO LAZAROTTO BRITTO, FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:57

Deferido o pedido de HELENICE FERREIRA PINTO - CPF: 665.892.661-15 (EXEQUENTE) e LUIZ XAVIER PINTO - CPF: 002.360.121-34 (EXEQUENTE).

28/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de IVANDRO MORIM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO LAZAROTTO BRITTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 20:54

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0749400-98.2022.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o executado JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A e outros realizar o pagamento do débito e apresent

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de JUST MULTIPLY INVESTIMENTOS & BRASIL CORP S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de IVANDRO MORIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de IVANDRO MORIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de RODRIGO LAZAROTTO BRITTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2023, 20:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:08

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:07

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 20:36

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:30

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:23

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/04/2023, 06:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:03

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:40

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:17

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2023, 03:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/03/2023, 04:56

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/03/2023, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/03/2023, 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 22:40

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:05

Recebidos os autos

13/02/2023, 21:58

Outras decisões

13/02/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/02/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:50

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:30

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/12/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 16:36

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:05

Decisão

•27/04/2026, 14:05

Decisão

•14/11/2025, 20:07

Decisão

•14/11/2025, 20:07

Decisão

•21/08/2025, 18:47

Decisão

•21/08/2025, 18:47

Decisão

•16/06/2025, 14:07

Decisão

•16/06/2025, 14:07

Decisão

•04/12/2024, 20:53

Decisão

•04/12/2024, 20:53

Decisão

•25/11/2024, 21:28

Decisão

•25/11/2024, 21:28

Decisão

•27/08/2024, 19:40

Decisão

•27/08/2024, 19:40

Decisão

•25/08/2024, 19:34

Todos os documentos(37)

Decisão

•27/04/2026, 14:05

Decisão

22/04/2024, 00:00

•27/04/2026, 14:05

Decisão

•14/11/2025, 20:07

Decisão

•14/11/2025, 20:07

Decisão

•21/08/2025, 18:47

Decisão

•21/08/2025, 18:47

Decisão

•16/06/2025, 14:07

Decisão

•16/06/2025, 14:07

Decisão

•04/12/2024, 20:53

Decisão

•04/12/2024, 20:53

Decisão

•25/11/2024, 21:28

Decisão

•25/11/2024, 21:28

Decisão

•27/08/2024, 19:40

Decisão

•27/08/2024, 19:40

Decisão

•25/08/2024, 19:34

Decisão

•25/08/2024, 19:34

Decisão

•14/08/2024, 16:05

Decisão

•14/08/2024, 16:05

Decisão

•17/04/2024, 17:03

Decisão

•17/04/2024, 17:03

Decisão

•03/04/2024, 16:47

Decisão

•03/04/2024, 16:47

Decisão

•25/02/2024, 21:02

Decisão

•25/02/2024, 21:02

Decisão

•19/12/2023, 09:24

Decisão

•19/12/2023, 09:24

Decisão

•23/11/2023, 17:14

Decisão

•23/11/2023, 17:14

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•28/09/2023, 16:57

Decisão

•28/09/2023, 16:57

Decisão

•14/02/2023, 12:06

Decisão

•13/02/2023, 21:58

Decisão

•13/02/2023, 21:58

Decisão

•09/01/2023, 13:30

Decisão

•09/01/2023, 13:30