Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0709950-83.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jair Soares
Partes do Processo
DENIS ROSSINE FERREIRA
CPF
001.***.***-09
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
26/03/2025, 16:33
Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227519/2025
18/03/2025, 18:46
Protocolizada Petição 227519/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025
18/03/2025, 18:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
17/03/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:50
Não concedida a medida liminar de DENIS ROSSINE FERREIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
13/03/2025, 13:40
Conhecido o recurso de DENIS ROSSINE FERREIRA e não-provido
13/03/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/05/2024, 19:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 430744/2024
24/05/2024, 19:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/05/2024, 19:35
Protocolizada Petição 430744/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2024
24/05/2024, 19:12
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 365772/2024
08/05/2024, 07:51
Protocolizada Petição 365772/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2024
07/05/2024, 18:33
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Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
26/03/2025, 16:33
Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227519/2025
18/03/2025, 18:46
Protocolizada Petição 227519/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025
18/03/2025, 18:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
17/03/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:50
Não concedida a medida liminar de DENIS ROSSINE FERREIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
13/03/2025, 13:40
Conhecido o recurso de DENIS ROSSINE FERREIRA e não-provido
13/03/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/05/2024, 19:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 430744/2024
24/05/2024, 19:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/05/2024, 19:35
Protocolizada Petição 430744/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2024
24/05/2024, 19:12
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 365772/2024
08/05/2024, 07:51
Protocolizada Petição 365772/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2024
07/05/2024, 18:33
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 331114/2024
26/04/2024, 16:15
Protocolizada Petição 331114/2024 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2024
26/04/2024, 15:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024
26/04/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2024, 18:14
Expedição de Ofício nº 064602/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal de Brasília - DF solicitando informações
25/04/2024, 11:14
Expedição de Ofício nº 064585/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios solicitando informações
25/04/2024, 11:14
Não concedida a medida liminar de DENIS ROSSINE FERREIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
25/04/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024
25/04/2024, 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
24/04/2024, 08:42
Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
24/04/2024, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
23/04/2024, 17:34
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/03/2025, 13:40
DECISÃO LIMINAR
•
25/04/2024, 10:40