Execução de Título Extrajudicial 0723525-29.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723525-29.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723525-29.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Nos IDs 190689925 a 190689927, foi acostada cópia da sentença e do acórdão proferidos nos autos dos Embargos à Execução de nº 0732454-51.2022.8.07.0001, nos quais aquela demanda foi acolhida para julgar extinto este processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, tendo em vista a inexigibilidade da obrigação condominial em relação ao embargante/ora executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, em cumprimento à sentença supramencionada e a fim de viabilizar o arquivamento dos presentes autos, declaro este feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 771, ambos do CPC. Tendo em vista que já transitada em julgado a sentença proferida nos autos dos embargos supra referidos, proceda-se à imediata liberação, em favor da parte ré, dos valores constritos no ID 165191783, mediante alvará de levantamento ou ofício de transferência, se requerido pela executada, no prazo de 5 (cinco) dias, e informados seus dados bancários ou do respectivo procurador, caso haja poderes para receber e dar quitação. Custas finais, se houver, pela parte autora. Honorários advocatícios já fixados em favor do embargante, ora executado, nos autos dos embargos à execução. Publique-se. Intime-se. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, visto o decurso do prazo recursal respectivo nos autos dos embargos à execução, onde determinou a extinção deste feito executivo. Após, liberem-se eventuais outras constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

27/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(25)