Execução de Título Extrajudicial 0001965-43.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 449.061,41

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/GO 28115·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE SOUSA SIMAO

OAB/DF 70447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:22

Outras decisões

08/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:25

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:47

Expedição de Termo.

11/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(241)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:22

Outras decisões

08/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/04/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:22

Decisão

•08/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:25

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:47

Expedição de Termo.

11/11/2025, 17:18

Juntada de consulta renajud

08/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:44

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:35

Outras decisões

29/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/09/2025, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

29/08/2025, 20:21

Outras decisões

29/08/2025, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/07/2025, 19:35

Outras decisões

28/07/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:52

Outras decisões

14/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/08/2024, 12:45

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:42

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:39

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:56

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:22

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001965-43.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a pretensão referente ao bloqueio dos cartões de crédito pertencentes à parte executada, tendo em vista que tal medida, embora objetive forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se presta à constrição de bens ou valores pertencentes à parte executada, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda. Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sem mais requerimentos, determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2.º, do CPC), até que sejam encontrados bens penhoráveis ou corra o prazo de prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro (ID: 147700323). Intimem-se. GUARÁ, DF, 11 de março de 2024 19:48:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:59

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

25/03/2024, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:42

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:12

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:04

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

09/11/2023, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/04/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 01:47

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:47

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

13/03/2023, 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:03

Recebidos os autos

13/02/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:15

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

13/02/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:41

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:11

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

26/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2022, 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2022, 23:09

Recebidos os autos

08/10/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 16:16

Desentranhado o documento

24/03/2022, 16:16

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2022, 01:08

Recebidos os autos

09/03/2022, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:51

Recebidos os autos

27/01/2022, 21:28

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2022, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 12:48

Expedição de Ato Ordinatório.

27/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2021, 18:28

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 00:18

Recebidos os autos

21/09/2021, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2021, 13:14

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:37

Expedição de Ato Ordinatório.

21/07/2021, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:39

Expedição de Ato Ordinatório.

19/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:57

Recebidos os autos

05/04/2021, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:51

Expedição de Ato Ordinatório.

12/03/2021, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 14:55

Juntada de aditamento

02/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:11

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 22:36

Juntada de aditamento

15/09/2020, 16:43

Recebidos os autos

14/09/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/09/2020, 14:51

Juntada de certidão

06/04/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 21:06

Juntada de certidão

07/01/2020, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2019, 18:13

Juntada de mandado

26/11/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:04

Recebidos os autos

31/10/2019, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:56

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2019, 16:28

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:28

Juntada de aditamento

28/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:48

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 14:09

Juntada de aditamento

08/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:49

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 16:49

Expedição de Ato Ordinatório.

02/08/2019, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2019, 15:30

Juntada de aditamento

11/07/2019, 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 17:06

Expedição de Ato Ordinatório.

05/06/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:58

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:48

Juntada de ato ordinatório

29/04/2019, 17:48

Expedição de Ato Ordinatório.

29/04/2019, 17:48

Juntada de certidão

25/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de certidão

25/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de certidão

25/04/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 17:25

Despacho

•31/03/2026, 15:18

Despacho

•31/03/2026, 15:18

Decisão

•29/10/2025, 18:35

Decisão

•29/10/2025, 18:35

Decisão

•29/08/2025, 20:21

Decisão

•29/08/2025, 20:21

Decisão

•28/07/2025, 19:35

Decisão

•28/07/2025, 19:35

Decisão

•14/03/2025, 09:52

Decisão

•14/03/2025, 09:52

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Decisão

•05/06/2024, 12:46

Todos os documentos(60)

Decisão

•08/05/2026, 14:22

Decisão

•08/05/2026, 14:22

Despacho

•31/03/2026, 15:18

Despacho

•31/03/2026, 15:18

Decisão

•29/10/2025, 18:35

Decisão

•29/10/2025, 18:35

Decisão

•29/08/2025, 20:21

Decisão

•29/08/2025, 20:21

Decisão

•28/07/2025, 19:35

Decisão

•28/07/2025, 19:35

Decisão

•14/03/2025, 09:52

Decisão

•14/03/2025, 09:52

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Decisão

•05/06/2024, 12:46

Decisão

•05/06/2024, 12:46

Decisão

•25/03/2024, 19:59

Decisão

•25/03/2024, 19:59

Decisão

•09/11/2023, 19:04

Decisão

•09/11/2023, 19:04

Despacho

•28/07/2023, 14:37

Despacho

•28/07/2023, 14:37

Decisão

•13/03/2023, 01:47

Decisão

•13/03/2023, 01:47

Decisão

•13/02/2023, 22:15

Decisão

•13/02/2023, 22:15

Decisão

•26/01/2023, 17:11

Decisão

•26/01/2023, 17:11

Decisão

•08/10/2022, 23:09

Decisão

•09/03/2022, 01:08

Decisão

•28/01/2022, 11:51

Decisão

•27/01/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:39

Decisão

•19/10/2021, 18:29

Decisão

•19/10/2021, 18:03

Despacho

•21/09/2021, 11:59

Despacho

•21/09/2021, 00:18

Decisão

•30/07/2021, 16:56

Decisão

•29/07/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:46

Decisão

•07/04/2021, 07:57

Decisão

•05/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:51

Despacho

•14/09/2020, 22:33

Despacho

•04/11/2019, 16:16

Despacho

•31/10/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 17:48

Decisão

•08/04/2019, 17:25

Despacho

•08/04/2019, 17:25

Decisão

•08/04/2019, 17:25

Despacho

•08/04/2019, 17:25

Despacho

•08/04/2019, 17:25

Despacho

•08/04/2019, 17:25