Procedimento Comum Cível 0700088-34.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.638.662,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/12/2025, 10:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:11

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 17:36

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/09/2025, 17:09

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

05/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/12/2025, 10:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 17:16

Sentença

•05/09/2025, 15:30

03/10/2025, 18:11

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 17:36

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/09/2025, 17:09

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

05/09/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/09/2025, 08:35

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/09/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:52

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:10

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARISTELA BARBOSA CAMARA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de VANIOS MAFISSONI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:44

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

24/04/2024, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 11:26

Recebidos os autos

24/04/2024, 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

16/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2024, 21:07

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700088-34.2024.8.07.0018. REQUERENTE: COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, VANIOS MAFISSONI, MARISTELA BARBOSA CAMARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID 192565211, em face da sentença de ID 191077763. É a síntese. Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira. Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao NUPMETAS1. Em tempo, registro que a Autora interpôs recurso de apelação em ID 192527592. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 21:15

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões EXTINGO O PROCESSO, e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta do interesse de agir pela inadequação da via eleita. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, a parte autora arcará com 10% sobre o valor da causa, tudo nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

25/03/2024, 12:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/03/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de réplica

08/03/2024, 20:14

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:29

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

09/01/2024, 14:54

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/01/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 10:43

Despacho

•04/09/2025, 14:09

Acórdão

•13/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:48

Acórdão

•27/03/2025, 22:34

Decisão

•04/12/2024, 14:16

Despacho

•16/08/2024, 10:46

Decisão

•23/07/2024, 15:59

Sentença

•26/04/2024, 15:48

Sentença

•24/04/2024, 11:26

Despacho

•16/04/2024, 14:15

Despacho

•10/04/2024, 14:24

Despacho

•10/04/2024, 13:20

Sentença

•26/03/2024, 09:26

Todos os documentos(20)

Sentença

•05/09/2025, 17:16

Sentença

•05/09/2025, 15:30

Despacho

•04/09/2025, 14:09

Acórdão

•13/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:48

Acórdão

•27/03/2025, 22:34

Decisão

•04/12/2024, 14:16

Despacho

•16/08/2024, 10:46

Decisão

•23/07/2024, 15:59

Sentença

•26/04/2024, 15:48

Sentença

•24/04/2024, 11:26

Despacho

•16/04/2024, 14:15

Despacho

•10/04/2024, 14:24

Despacho

•10/04/2024, 13:20

Sentença

•26/03/2024, 09:26

Sentença

•25/03/2024, 11:21

Despacho

•13/03/2024, 18:17

Despacho

•11/03/2024, 13:05

Outros Documentos

•06/03/2024, 23:31

Despacho

•09/01/2024, 14:54