Agravo em Recurso Especial 0702645-91.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 266.816,45

Órgão julgador

Presidência

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20/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2026, 06:02

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 22:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 22:22

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2026, 22:22

Acórdão/Decisão Monocrática

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