Procedimento Comum Cível 0702721-18.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 137.290,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 18:49

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 22:02

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 20:38

Sentença

•23/07/2025, 13:42

08/10/2025, 18:49

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:28

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:38

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 13:42

Recebidos os autos

23/07/2025, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:00

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

18/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

29/06/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:45

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:54

Outras decisões

24/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/06/2025, 17:42

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

23/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:34

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:48

Outras decisões

12/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:50

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:59

Outras decisões

20/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de laudo

08/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:22

Juntada de certidão

20/11/2024, 03:09

Juntada de certidão

19/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de CELSO TAVARES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:26

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:58

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2024, 10:58

Outras decisões

24/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:24

Outras decisões

11/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 23:11

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:52

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:46

Outras decisões

30/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:04

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 20:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:41

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:14

Nomeado perito

31/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:12

Outras decisões

19/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/07/2024, 17:12

Desentranhado o documento

18/07/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 17:10

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/07/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:20

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:34

Outras decisões

03/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:21

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702721-18.2024.8.07.0018. REQUERENTE: CELSO TAVARES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contribuições Previdenciárias (6048) Recebo a emenda. Custas recolhidas. Anote-se. Citem-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:18

Outras decisões

22/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702721-18.2024.8.07.0018. REQUERENTE: CELSO TAVARES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Primeiramente, faculto a emenda à peça inicial para que a parte autora, nos termos do art. 319 do CPC: a) Indique o polo passivo da lide em seu pedido, uma vez que a União é um ente público estranho à lide ora proposta. b) Comprove o pagamento das custas. Prazo de 15 (quinze) dias. A inércia ou apresentação deficiente irá importar no indeferimento da petição inicial. Venha nova petição inicial. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contribuições Previdenciárias (6048)

27/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 15:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/03/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 08:23

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Decisão

•25/06/2025, 08:45

Decisão

•24/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 17:34

Decisão

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•20/05/2025, 16:50

Decisão

•20/05/2025, 15:59

Decisão

•24/10/2024, 12:26

Decisão

•24/10/2024, 10:58

Decisão

•11/10/2024, 16:47

Decisão

•11/10/2024, 14:24

Decisão

•30/09/2024, 18:52

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Todos os documentos(27)

Sentença

•23/07/2025, 20:38

Sentença

•23/07/2025, 13:42

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Decisão

•25/06/2025, 08:45

Decisão

•24/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 17:34

Decisão

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•20/05/2025, 16:50

Decisão

•20/05/2025, 15:59

Decisão

•24/10/2024, 12:26

Decisão

•24/10/2024, 10:58

Decisão

•11/10/2024, 16:47

Decisão

•11/10/2024, 14:24

Decisão

•30/09/2024, 18:52

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Decisão

•26/08/2024, 12:53

Decisão

•31/07/2024, 16:59

Decisão

•31/07/2024, 16:14

Decisão

•19/07/2024, 11:31

Decisão

•19/07/2024, 11:30

Despacho

•18/07/2024, 13:08

Decisão

•03/06/2024, 15:23

Decisão

•03/06/2024, 13:34

Decisão

•22/04/2024, 16:27

Decisão

•22/04/2024, 14:18

Decisão

•25/03/2024, 17:05

Decisão

•25/03/2024, 15:22