Apelação / Remessa Necessária 0702755-90.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

TERESA SOUZA ALVES

CPF

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS

OAB/DF 49337·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS

OAB/DF 49337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

TERESA SOUZA ALVES

CPF

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

TERESA SOUZA ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 22:40

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/09/2024, 13:48

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 22:40

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 09:51

Despacho

•20/08/2024, 17:02

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

05/08/2024, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2024, 18:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:37

Ofício

•11/06/2024, 15:46

Sentença

•07/06/2024, 08:17

Despacho

•04/06/2024, 14:06

Ofício

•03/04/2024, 18:04

Decisão

•25/03/2024, 16:32

Despacho

•25/03/2024, 07:59