Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702893-91.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.267,15

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MESQUITA POVOA ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FRANCILDA GOMES AMORIM

CPF

Autor

DIOGO MESQUITA POVOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MESQUITA POVOA

OAB/DF 47103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MESQUITA POVOA ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FRANCILDA GOMES AMORIM

CPF

Autor

DIOGO MESQUITA POVOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Decorrido prazo de FRANCILDA GOMES AMORIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:38

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:06

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de FRANCILDA GOMES AMORIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/04/2024, 14:56

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/04/2024, 00:12

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Decorrido prazo de FRANCILDA GOMES AMORIM em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 15:54

Sentença

•04/04/2024, 13:55

01/05/2024, 03:38

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:06

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de FRANCILDA GOMES AMORIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/04/2024, 14:56

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCILDA GOMES AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Para fins de expedição dos alvarás determinado na sentença, remeto os autos conclusos para juntada do comprovante de bloqueio via Sisbajud, uma vez que ainda não há valores disponíveis no sistema Bankjus: BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 22:12:36. ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702893-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/04/2024, 22:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 22:17

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702893-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCILDA GOMES AMORIM, DIOGO MESQUITA POVOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Expeça-se o alvará ao credor. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702893-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCILDA GOMES AMORIM, DIOGO MESQUITA POVOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foram expedidas. O DF não pagou a RPV no prazo legal. O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia e novamente ficou silente. DECIDO. O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV. As RPVs foram expedidas e não cumpridas. A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal. Defiro o sequestro do valor requisitado (R$1.486,71) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD. Segue protocolo. Retornem conclusos os autos pela rotina de consulta Sisbajud. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

25/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:50

Outras decisões

25/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:36

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:16

Outras decisões

09/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/02/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:20

Outras decisões

27/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:30

Outras decisões

26/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/10/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:53

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:00

Outras decisões

21/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/09/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:56

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:55

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:18

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:19

Outras decisões

28/03/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

27/03/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/03/2023, 19:47

Outras decisões

24/03/2023, 14:20

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/03/2023, 16:06

Distribuído por dependência

23/03/2023, 15:52

Decisão

•25/03/2024, 17:50

Decisão

•25/03/2024, 15:52

Decisão

•09/02/2024, 16:36

Decisão

•09/02/2024, 13:16

Decisão

•27/11/2023, 16:48

Decisão

•27/11/2023, 16:20

Decisão

•26/10/2023, 17:37

Decisão

•26/10/2023, 15:30

Decisão

•25/09/2023, 16:53

Decisão

•21/09/2023, 09:00

Decisão

•30/03/2023, 16:28

Decisão

•28/03/2023, 22:19

Decisão

•24/03/2023, 19:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/04/2024, 15:54

Sentença

•04/04/2024, 13:55

Decisão

•25/03/2024, 17:50

Decisão

•25/03/2024, 15:52

Decisão

•09/02/2024, 16:36

Decisão

•09/02/2024, 13:16

Decisão

•27/11/2023, 16:48

Decisão

•27/11/2023, 16:20

Decisão

•26/10/2023, 17:37

Decisão

•26/10/2023, 15:30

Decisão

•25/09/2023, 16:53

Decisão

•21/09/2023, 09:00

Decisão

•30/03/2023, 16:28

Decisão

•28/03/2023, 22:19

Decisão

•24/03/2023, 19:39

Decisão

•24/03/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 15:52