Execução de Título Extrajudicial 0704758-95.2017.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 23:15

Transitado em Julgado em 24/05/2024

30/05/2024, 23:15

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704758-95.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: IRACEMA SOUZA SENTENÇA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de IRACEMA SOUZA (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 7152113) e foi suspenso por falta de bens em 09/07/2019 (ID 39296646). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

26/04/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 23:39

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 23:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:34

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704758-95.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: IRACEMA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 09/07/2019 pela Decisão de ID 39296646, até 09/07/2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Cédula de Crédito Bancário ID 7152113). Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:20:29. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:14

Processo Desarquivado

25/03/2024, 14:20

Arquivado Provisoramente

20/02/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:51

Recebidos os autos

12/02/2021, 11:51

Decisão interlocutória - deferimento

12/02/2021, 11:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 20:58

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/12/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 18:07

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:30

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/10/2020, 08:40

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 23:30

Recebidos os autos

29/09/2020, 23:30

Decisão interlocutória - indeferimento

29/09/2020, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/09/2020, 12:27

Processo Desarquivado

23/09/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 08:38

Arquivado Provisoramente

07/09/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:45

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:44

Recebidos os autos

18/08/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/08/2020, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/07/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:37

Juntada de certidão

24/07/2019, 10:07

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:07

Decisão interlocutória - deferimento

17/07/2019, 00:49

Recebidos os autos

17/07/2019, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/07/2019, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2019, 23:08

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 12:02

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 15:38

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2019, 18:34

Recebidos os autos

09/05/2019, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/03/2019, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2019, 19:19

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2019, 19:19

Declarada incompetência

21/03/2019, 15:55

Recebidos os autos

21/03/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/03/2019, 14:19

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:18

Publicado Decisão em 25/09/2018.

25/09/2018, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 04:19

Juntada de ato ordinatório

21/09/2018, 17:50

Recebidos os autos

14/09/2018, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2018, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/08/2018, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

30/07/2018, 15:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

30/07/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 14:39

Publicado Decisão em 17/07/2018.

17/07/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 04:47

Declarada incompetência

12/07/2018, 09:07

Recebidos os autos

12/07/2018, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/06/2018, 17:37

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 13:14

Publicado Certidão em 04/06/2018.

04/06/2018, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2018, 07:45

Juntada de certidão

30/05/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 16:18

Publicado Decisão em 07/05/2018.

07/05/2018, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 02:53

Recebidos os autos

26/04/2018, 21:33

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2018, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2018, 12:58

Publicado Decisão em 09/04/2018.

09/04/2018, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 02:14

Recebidos os autos

23/03/2018, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2018, 13:25

Publicado Decisão em 05/03/2018.

05/03/2018, 02:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/03/2018, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2018, 11:58

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/03/2018, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 16:10

Juntada de certidão

28/02/2018, 16:04

Declarada incompetência

22/02/2018, 17:00

Recebidos os autos

22/02/2018, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

20/02/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 14:58

Publicado Certidão em 09/02/2018.

10/02/2018, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 04:46

Juntada de certidão

22/01/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2018, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2017, 09:42

Juntada de certidão

14/12/2017, 18:24

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2017, 14:13

Recebidos os autos

10/12/2017, 14:13

Conclusos para decisão para JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

26/11/2017, 20:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 13:47

Publicado Certidão em 30/10/2017.

30/10/2017, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 04:17

Juntada de certidão

25/10/2017, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2017, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 11:00

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 17:20

Expedição de Termo.

05/10/2017, 17:18

Juntada de termo

05/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 12:00

Publicado Decisão em 28/09/2017.

28/09/2017, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 04:04

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2017, 20:39

Recebidos os autos

22/09/2017, 20:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 12:08

Conclusos para decisão para MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

25/08/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 13:27

Publicado Certidão em 18/08/2017.

18/08/2017, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 03:17

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 13:58

Juntada de certidão

16/08/2017, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 14:59

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2017, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 12:02

Juntada de certidão

29/05/2017, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2017, 07:38

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 18:00

Recebidos os autos

25/05/2017, 15:06

Concedida a Medida Liminar

25/05/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(31)