Ação Penal - Procedimento Sumário 0701265-30.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIEIRA MELO

OAB/DF 77542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EDVAN BRITO BARROSO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:04

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:07

Expedição de Carta.

09/06/2025, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

30/05/2025, 18:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/05/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

24/05/2025, 19:21

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/01/2025, 21:13

Juntada de certidão

25/01/2025, 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 19:00

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:04

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:07

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•24/05/2025, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública

•21/04/2025, 18:17

Expedição de Carta.

09/06/2025, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

30/05/2025, 18:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/05/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

24/05/2025, 19:21

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/01/2025, 21:13

Juntada de certidão

25/01/2025, 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:29

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

11/12/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 15:26

Juntada de gravação de audiência

10/12/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 23:54

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:13

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:40

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

17/09/2024, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

17/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 14:19

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:11

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

11/04/2024, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

08/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:26

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701265-30.2024.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDVAN BRITO BARROSO Inquérito Policial nº. 197/2024 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Considerando a citação pessoal do denunciado (ID 190225896) intimo a Defesa constituída para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias. nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPB. Caso indique testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF, RG, endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s). WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado também pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 21:52

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

27/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

26/02/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 11:23

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

22/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

21/02/2024, 14:38

Expedição de Alvará de Soltura .

21/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

20/02/2024, 11:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

20/02/2024, 11:20

Juntada de certidão - sepsi

20/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 11:04

Juntada de gravação de audiência

20/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 19:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

19/02/2024, 18:04

Juntada de laudo

19/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2024, 20:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

18/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

18/02/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 17:11

Acórdão

•11/04/2025, 21:36

Gravação de audiência

•10/12/2024, 18:39

Despacho

•10/09/2024, 16:52

Decisão

•08/04/2024, 17:33

Decisão

•23/02/2024, 15:15

Decisão

•22/02/2024, 15:44