Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702052-16.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO

OAB/DF 70070·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DOS SANTOS

OAB/DF 57692·CPF·Representa: Autor

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO

OAB/DF 70070·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRAGA DOS SANTOS

OAB/DF 57692·CPF·Representa: Réu

LEONIL DA SILVA SANTOS

OAB/DF 66866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO SENA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/04/2025, 10:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 16:00

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/04/2025, 10:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 16:56

Despacho

•22/04/2025, 17:06

25/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:20

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

31/01/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:30

Juntada de intimação de pauta

07/01/2025, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/01/2025, 16:50

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

07/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2024, 19:02

Juntada de certidão

25/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Jair Soares

25/12/2024, 12:55

Juntada de ata

25/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

25/12/2024, 07:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2024 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.

25/12/2024, 07:39

Expedição de Notificação.

24/12/2024, 03:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

24/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/12/2024, 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 15:11

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

05/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

03/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

02/12/2024, 14:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

02/12/2024, 14:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

02/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 20:42

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

21/11/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/10/2024, 15:16

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

27/09/2024, 13:56

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:47

Processo Reativado

27/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

24/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

10/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 07:24

Recebidos os autos

26/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

21/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 17:04

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

08/08/2024, 08:05

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:48

Agravo

•03/04/2025, 18:21

Agravo

•03/04/2025, 17:48

Manifestação do MPDFT

•18/03/2025, 14:18

Manifestação do MPDFT

•18/03/2025, 14:15

Decisão

•17/03/2025, 13:56

Decisão

•17/03/2025, 13:56

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Certidão

•04/02/2025, 14:24

Acórdão

•31/01/2025, 16:20

Despacho

•07/01/2025, 16:26

Despacho

•03/12/2024, 12:47

Despacho

•03/12/2024, 07:50

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/04/2025, 16:56

Despacho

•22/04/2025, 17:06

Agravo

•03/04/2025, 18:21

Agravo

•03/04/2025, 17:48

Manifestação do MPDFT

•18/03/2025, 14:18

Manifestação do MPDFT

•18/03/2025, 14:15

Decisão

•17/03/2025, 13:56

Decisão

•17/03/2025, 13:56

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Certidão

•04/02/2025, 14:24

Acórdão

•31/01/2025, 16:20

Despacho

•07/01/2025, 16:26

Despacho

•03/12/2024, 12:47

Despacho

•03/12/2024, 07:50

Acórdão

•25/11/2024, 06:27

Decisão

•26/09/2024, 16:52

Despacho

•24/09/2024, 13:37

Despacho

•26/08/2024, 12:06

Despacho

•26/08/2024, 07:24

Decisão

•31/07/2024, 14:28

Manifestação do MPDFT

•08/07/2024, 16:50

Sentença

•19/06/2024, 16:10

Decisão

•09/04/2024, 15:56

Decisão

•04/04/2024, 13:51

Decisão

•05/03/2024, 14:09

Despacho

•07/02/2024, 14:55

Decisão

•24/01/2024, 16:22