Reintegração / Manutenção de Posse 0703558-12.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 124.403,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · 1? Vara C?vel de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:13

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 20:39

Todas as movimentações(119)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:07

Sentença

•17/03/2026, 14:54

16/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:13

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 20:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

30/01/2026, 08:51

Juntada de ata

30/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2026, 21:49

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:16

Outras decisões

16/12/2025, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/12/2025, 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2026 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

11/12/2025, 10:38

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:19

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:53

Deferido o pedido de ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA - CPF: 808.508.711-15 (REU).

26/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:47

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

28/09/2025, 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:57

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:47

Outras decisões

23/07/2025, 10:47

Indeferido o pedido de ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA - CPF: 772.249.651-20 (REU)

23/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:57

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:57

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:40

Gratuidade da justiça não concedida a ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA - CPF: 772.249.651-20 (REU).

14/05/2025, 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA - CPF: 808.508.711-15 (REU), EDILENE JESUS DA SILVA - CPF: 006.153.561-33 (REU), FABIA LOPES DA SILVA - CPF: 012.078.031-38 (REU).

14/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

23/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:39

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

09/03/2025, 13:17

Outras decisões

09/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:42

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/10/2024, 19:26

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 16:34

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:06

Deferido o pedido de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 146.454.321-68 (AUTOR).

16/07/2024, 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:31

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 07:52

Concedida a gratuidade da justiça a AZUER PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 146.454.321-68 (AUTOR).

12/06/2024, 07:52

Determinada a emenda à inicial

12/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703558-12.2024.8.07.0006. AUTOR: AZUER PEIXOTO DOS SANTOS REU: ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA, FABIA LOPES DA SILVA, ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA, EDILENE JESUS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte autora foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada. Em que pese a intimação, o autor optou por não juntar documentos. Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INDEFIRO a concessão do benefício. As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 9 de maio de 2024 16:36:07. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:38

Gratuidade da justiça não concedida a AZUER PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 146.454.321-68 (AUTOR).

09/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de AZUER PEIXOTO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703558-12.2024.8.07.0006. AUTOR: AZUER PEIXOTO DOS SANTOS REU: ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA, FABIA LOPES DA SILVA, ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA, EDILENE JESUS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Emende-se, ainda, para regularizar a representação processual, tendo em vista que a procuração de Id 189774468 faz referência a outro processo e não confere poderes para atuar em juízo. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 22 de março de 2024 16:11:57. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 20:53

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

13/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 09:46

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Decisão

•26/11/2025, 13:53

Decisão

•26/11/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 20:06

Decisão

•28/09/2025, 19:45

Decisão

•28/09/2025, 19:45

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•14/05/2025, 13:40

Decisão

•14/05/2025, 13:40

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Todos os documentos(25)

Sentença

•18/03/2026, 18:07

Sentença

•17/03/2026, 14:54

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Decisão

•26/11/2025, 13:53

Decisão

•26/11/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 20:06

Decisão

•28/09/2025, 19:45

Decisão

•28/09/2025, 19:45

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•14/05/2025, 13:40

Decisão

•14/05/2025, 13:40

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 21:29

Despacho

•24/10/2024, 11:52

Decisão

•16/07/2024, 11:06

Decisão

•16/07/2024, 11:06

Decisão

•12/06/2024, 07:52

Decisão

•12/06/2024, 07:52

Decisão

•09/05/2024, 16:38

Decisão

•09/05/2024, 16:38

Decisão

•25/03/2024, 20:53

Decisão

•25/03/2024, 20:53