Execução de Título Extrajudicial 0706726-19.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 08:13

Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:25

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706726-19.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: HAROLDO SOARES DE ASSIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de HAROLDO SOARES DE ASSIS. Em manifestação ao ID 197798367, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 20:00

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0706726-19.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Polo passivo: HAROLDO SOARES DE ASSIS CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 11:03:46. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

24/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DE ASSIS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:22

Recebida a emenda à inicial

16/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2024, 17:31

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706726-19.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: HAROLDO SOARES DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas iniciais; II - juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais, bem como a respectiva guia; Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:50

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Certidão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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