Ação Penal - Procedimento Sumário 0708924-33.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 19:47

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

13/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 14:46

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

06/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 17:56

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 19:47

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:40

Decisão

•22/04/2026, 11:40

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

13/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 14:46

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

06/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2026, 21:08

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:38

Outras decisões

06/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

24/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2026, 20:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de intimação

12/02/2026, 18:39

Juntada de certidão

12/02/2026, 18:28

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:45

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:15

Juntada de certidão

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 14:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 22:14

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2025, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

22/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:27

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:41

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:49

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 22:43

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

15/08/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 14:52

Recebidos os autos

08/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

31/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2025, 23:08

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:45

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

16/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

04/06/2025, 14:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

04/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:17

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 17:29

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:49

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

11/03/2025, 18:21

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:28

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

02/12/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

29/11/2024, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 18:27

Juntada de ata

29/11/2024, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 15:49

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

29/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 17:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

22/07/2024, 17:43

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

12/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 03:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON DE OLIVEIRA DAMASCENA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0708924-33.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA VIRTUAL Tipo: Suspensão Condicional do Processo, Data: 08/08/2024 Hora: 16:40. O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d. Certifico, ainda, que será encaminhada a intimação do acusado por oficial de justiça no prazo do provimento. Certifico, ainda, que há Medidas Protetivas vigentes nº 0707957-85.2023.8.07.0017 e a vítima não respondeu se deseja ou não a manutenção das Medidas vigentes. Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886. Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência. QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 02/05/2024 15:27 ARTHUR VIANA FAGUNDES Estagiário Cartório

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

02/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:42

Juntada de certidão

15/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708924-33.2023.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON DE OLIVEIRA DAMASCENA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos à defesa para comprovar a licitude do porte de arma nos termos da cota do MP de ID. 189997651. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 13:40:53. SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 06:35

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

22/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:07

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 21:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/12/2023, 15:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

11/12/2023, 16:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

30/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:14

Distribuído por dependência

23/11/2023, 17:48

Despacho

•09/04/2026, 16:11

Despacho

•09/04/2026, 16:11

Decisão

•06/03/2026, 17:38

Decisão

•06/03/2026, 17:38

Certidão

•12/02/2026, 18:28

Manifestação do MPDFT

•23/01/2026, 17:26

Acórdão

•23/01/2026, 11:04

Despacho

•02/12/2025, 15:45

Decisão

•22/09/2025, 19:39

Decisão

•22/09/2025, 19:39

Certidão

•22/09/2025, 14:27

Sentença

•22/08/2025, 19:49

Sentença

•22/08/2025, 19:49

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/04/2026, 11:40

Decisão

•22/04/2026, 11:40

Despacho

•09/04/2026, 16:11

Despacho

•09/04/2026, 16:11

Decisão

•06/03/2026, 17:38

Decisão

•06/03/2026, 17:38

Certidão

•12/02/2026, 18:28

Manifestação do MPDFT

•23/01/2026, 17:26

Acórdão

•23/01/2026, 11:04

Despacho

•02/12/2025, 15:45

Decisão

•22/09/2025, 19:39

Decisão

•22/09/2025, 19:39

Certidão

•22/09/2025, 14:27

Sentença

•22/08/2025, 19:49

Sentença

•22/08/2025, 19:49

Sentença

•08/08/2025, 19:22

Sentença

•08/08/2025, 19:22

Despacho

•16/07/2025, 17:45

Despacho

•16/07/2025, 17:45

Decisão

•17/07/2024, 17:55

Decisão

•17/07/2024, 17:55

Decisão

•26/02/2024, 18:11