Ação Penal - Procedimento Sumário 0702402-87.2023.8.07.0017 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0702402-87.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702402-87.2023.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: THYAGO RODRIGUES FERNANDES EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 (quinze) dias) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, na forma da Lei, faz saber a todos que, por este Juízo e Cartório, tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0702402-87.2023.8.07.0017, em que é réu THYAGO RODRIGUES FERNANDES(706.225.491-62); brasileiro(a), natural de Niquelândia - GO, nascido aos 23/07/1996, filho de Luiza Rodrigues Barbosa e Robson de Araujo Fernandes, denunciado como incurso no(s) Art(s) 150, caput, do CP c/c Arts. 5º, inciso I, e 7º da Lei 11.340/2006. E, não tendo sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente Edital CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE CITADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo na presente ação penal, e, caso não o faça no prazo assinalado, fica também ciente de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo situa-se no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, QS 2 Lote A, sala 1.50, 1º andar, Riacho Fundo, Brasília - DF, Fone: 3103-4731, atendimento das 12h às 19h. Eu, Terezinha Aparecida Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM. Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo - DF. BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 13:44:41. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida:

27/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Todas as movimentações(137)