Embargos de Declaração Cível 0704151-41.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.843,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sobradinho 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Autor

INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Reu

IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DINIZ SEIXAS

OAB/DF 19345·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

OAB/DF 23332·CPF·Representa: Autor

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN

CPF·Representa: Autor

MAYRA SILVA NAVA

OAB/DF 47164·CPF·Representa: Autor

MAYRA SILVA NAVA

OAB/DF 47164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Autor

INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Reu

IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO DINIZ SEIXAS

OAB/DF 19345·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

OAB/DF 23332·CPF·Representa: Autor

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN

CPF·Representa: Autor

MAYRA SILVA NAVA

OAB/DF 47164·CPF·Representa: Autor

MAYRA SILVA NAVA

OAB/DF 47164·CPF·Representa: Réu

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

OAB/DF 23332·CPF·Representa: Réu

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN

CPF·Representa: Réu

THIAGO DINIZ SEIXAS

OAB/DF 19345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 35.974.642/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

11/05/2026, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:10

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 18:25

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 35.974.642/0001-76 (APELANTE) e INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 35.799.038/0001-50 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 35.974.642/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

11/05/2026, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:10

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 14:37

Acórdão

•02/03/2026, 14:12

06/04/2026, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 18:25

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 35.974.642/0001-76 (APELANTE) e INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 35.799.038/0001-50 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado

25/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

15/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

13/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 15:10

Sentença

•20/08/2025, 14:47

Sentença

•10/07/2025, 12:33

Certidão

•13/01/2025, 13:07

Decisão

•07/01/2025, 14:25

Decisão

•08/10/2024, 17:17

Decisão

•19/07/2024, 14:18

Decisão

•11/06/2024, 16:23

Decisão

•29/04/2024, 17:02

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 16:32

Decisão

•25/03/2024, 15:46