Execução Fiscal 0708259-88.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 80.888,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

Terceiro

SC JC BRANDS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 19:56

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

05/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:14

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 18:10

Decisão

•13/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 19:56

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

05/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:14

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:25

Decretada a indisponibilidade de bens

05/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:44

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:11

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/06/2022, 08:32

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:36

Decisão interlocutória - deferimento

12/05/2022, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 11:35

Recebidos os autos

12/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 20:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708259-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Re

21/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:22

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:42

Declarada incompetência

16/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 17:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/06/2021, 06:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.

09/06/2021, 06:43

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 13:57

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/02/2021, 13:00

Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

19/02/2021, 12:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/02/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 12:31

Decisão

•05/06/2023, 16:25

Decisão

•05/06/2023, 16:25

Decisão

•06/09/2022, 17:27

Decisão

•06/09/2022, 17:27

Decisão

•12/05/2022, 11:35

Decisão

•20/09/2021, 16:22

Decisão

•16/08/2021, 16:42

Decisão

•23/02/2021, 13:57