Execução Fiscal 0754750-90.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.005,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 23:14

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:11

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 22:54

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 02:20

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:51

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 23:14

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:11

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 22:54

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 08:11

Decisão

•20/02/2024, 22:54

20/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 02:20

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:51

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de GO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2022, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2021, 13:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de GO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754750-90.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 1

21/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:19

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:11

Declarada incompetência

31/08/2021, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 21:30

Decorrido prazo de GO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:02

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/04/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:34

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2021, 17:12

Juntada de certidão

23/01/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 06:08

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 17:24

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/12/2020, 12:46

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

17/12/2020, 12:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 12:29

Despacho

•12/06/2023, 17:40

Despacho

•12/06/2023, 17:40

Decisão

•13/10/2022, 17:51

Decisão

•13/10/2022, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 17:34

Decisão

•30/05/2022, 16:42

Decisão

•20/09/2021, 18:19

Decisão

•31/08/2021, 12:11

Despacho

•19/04/2021, 13:34

Documento de Comprovação

•16/04/2021, 17:12

Decisão

•17/12/2020, 17:24