Embargos de Declaração Cível 0724568-82.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.988,33

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ROBERTO FREITAS FILHO

CPF

Autor

ROBERTO FREITAS FILHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 19631·CPF·Representa: Autor

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA

OAB/DF 39532·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROBERTO FREITAS FILHO

CPF

Autor

ROBERTO FREITAS FILHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A. (TAP)

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP AIR

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de ROBERTO FREITAS FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2025, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/03/2025, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de ROBERTO FREITAS FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:03

27/05/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2025, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/03/2025, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 16:35

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 14:26

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:43

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:38

Conhecido o recurso de ROBERTO FREITAS FILHO - CPF: 108.381.448-61 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:23

Juntada de intimação de pauta

17/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/02/2025, 08:32

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

18/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:24

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 14:41

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/11/2024, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/11/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:55

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/11/2024, 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/11/2024, 16:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:35

Acórdão

•06/03/2025, 12:45

Sentença

•21/10/2024, 16:07

Sentença

•07/10/2024, 12:39

Despacho

•30/08/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 15:27

Despacho

•21/06/2024, 13:54

Anexos da petição inicial

•25/03/2024, 10:59