Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701366-79.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701366-79.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701366-79.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOSE CARLOS HOLANDA, MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a requerente a encaminhar aos Juízos das Comarcas os ofícios/mandados de IDs 192922840, 192919057, 192917982 e 192915571, instruídos com os documentos nele mencionados, para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverá enviar os documentos para o Ofício Registral. Deverá, também, encaminhar o ofício de ID 192922816 ao Cartório, também instruídos com os documentos nele mencionados. Ressalte-se que cabe à parte interessada recolher os emolumentos no ofício registral competente. BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:35

Expedição de Portaria.

12/04/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 15:42

Juntada de portaria

02/04/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

02/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 26/03/2024

01/04/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 14:09

Sentença

•26/03/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701366-79.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOSE CARLOS HOLANDA, MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de diversos assentos, para fins de obtenção de cidadania italiana, formulado por JOSÉ CARLOS HOLANDA e MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA. Além dos registros que serão retificados, os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de batismo italiana apostilada e traduzida de Angelo Ispatto, ID 189440395; b) assento de casamento italiano de Angelo Ispatto e Giovanna Rocco, ID 189440397; c) anuências de José Luiz Holanda, Rita de Cássia Holanda, Maria de Lourdes Holanda Lopes e Maria Dalva Borges Holanda, ID 189614750. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 190068805. É o relatório. Decido. O registro de batismo italiano de Angelo Ispatto (ID 189440395) comprova que é natural de Jesolo, Veneza, Itália, nascido em 26/6/1863, às 5 horas, filho de Angelo Ispatto e Angelina Borin. Além disso, o assento de casamento de ID 189440397 atesta que Angelo Ispatto, nascido em Cavazuccherina, Veneza, Itália, casou-se com Giovanna Rocco em 5/1/1890, e faleceu em 13/8/1921 (ID 189440398). A certidão de nascimento de Bertho João Ispatto, ID 189440400, comprova que o sobrenome “Ispatto” não foi incluído em seu registro de óbito, ID 189440402, bem como foi grafado erroneamente nos registros de seus descendentes, Izaura Dispatti, José Carlos Holanda e Maria Eduarda Borges Holanda. Ademais, houve erro também na indicação dos nomes de Bertho João Ispatto, Thereza Suriani, genitores de Izaura Ispatto, e Angelo Ispatto e Giovanna Rocco, avós paternos de Izaura Ispatto, nos registros de seus descendentes. José Carlos Holanda, primeiro requerente, casou-se com Paula Avoglio em 23/4/1987, ID 189440407, ocasião em que houve erro material na indicação da data de nascimento do genitor do nubente, Luiz Holanda, tendo constado como 15/4/1926 em vez de 15/4/1927, consoante registro de nascimento de ID 189440404. José Luiz Holanda, Rita de Cássia Holanda, Maria de Lourdes Holanda Lopes, filhos de Izaura Ispatto, e Maria Dalva Borges Holanda, esposa de José Carlos Holanda, anuíram com o pedido, ID 189614750. Em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser retificadas nos assentos dos descendentes de Angelo Ispatto. Em que pese não haver a anuência de Paula Avoglio quanto ao pedido de retificação do assento de casamento de ID 189440407, observa-se que as alterações pretendidas dizem respeito apenas ao nubente, José Carlos Holanda, e não causam prejuízo à segurança dos Registros Públicos, razão pela qual fica dispensada a juntada da anuência da nubente. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de ANGELO DISPATTO, ID 189440398, para constar que: 1.1. O nome do falecido é Angelo Ispatto; 1.2. O falecido nasceu em 26/6/1863, em Comune de Cavazuccherina, Jesolo, Itália; 1.3. O falecido é filho de Angelo Ispatto e Angelina Borin; 1.4. O falecido contava com 58 anos de idade na data do óbito; 1.5. O nome da esposa do falecido é Giovanna Rocco; 2. Óbito de BERTHO JOÃO, ID 189440402, para constar que: 2.1. O nome do falecido é Bertho João Ispatto; 2.2. Retificar o nome de uma das filhas deixadas pelo falecido, de Isaura para Izaura Ispatto; 3.1 Nascimento de IZAURA DISPATTI, ID 189440403, para constar que: 3.1.1. O nome da registrada é Izaura Ispatto; 3.1.2. Os genitores são Bertho João Ispatto e Thereza Suriani; 3.1.3. Os avós paternos são Angelo Ispatto e Giovanna Rocco; 3.2. Casamento de IZAURA DISPATTI e LUIZ HOLANDA, ID 189440404, para constar que: 3.2.1. O nome da nubente é Izaura Ispatto; 3.2.2. O genitor da nubente é Bertho João Ispatto; 3.2.3. A genitora da nubente é Thereza Suriani e contava com 41 anos de idade na data do matrimônio; 3.3. Óbito de IZAURA DISPATTI, ID 189440405, para constar que: 3.3.1. O nome da falecida é Izaura Ispatto; 3.3.2. Os genitores da falecida são Bertho João Ispatto e Thereza Suriani; 4.1. Nascimento de JOSÉ CARLOS HOLANDA, ID 189440406, para constar que: 4.1.1. A genitora do registrado é Izaura Ispatto; 4.1.2. Os avós maternos são Bertho João Ispatto e Thereza Suriani; 4.2. Casamento de JOSE CARLOS HOLANDA COM PAULA AVOGLIO, ID 189440407, para constar que: 4.2.1. A genitora do nubente é Izaura Ispatto; 4.2.2. A data de nascimento do pai do nubente é 15/4/1927; 4.3. Casamento de JOSE CARLOS HOLANDA e MARIA DALVA BORGES HOLAND, ID 189440408, para constar que: 4.3.1. A genitora do nubente é Izaura Ispatto; 5. Nascimento de MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA, ID 189440409, para constar que: 5.1. A avó paterna da registrada é Izaura Ispatto; Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelos requerentes. Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

27/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Portaria.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de portaria

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Todas as movimentações(30)