Execução Fiscal 0708279-79.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 303.343,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:51

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de JAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:10

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:43

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:43

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 13:43

Decisão

•28/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:51

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de JAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:10

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

28/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/08/2022, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:37

Recebidos os autos

12/05/2022, 11:33

Decisão interlocutória - deferimento

12/05/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 19:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 19:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de JAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708279-79.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 d

21/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:23

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:42

Declarada incompetência

16/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/06/2021, 07:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

11/06/2021, 07:18

Juntada de certidão

26/05/2021, 19:04

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:01

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/02/2021, 13:01

Audiência Conciliação designada para 28/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

19/02/2021, 13:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/02/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:18

Decisão

•12/05/2023, 16:10

Decisão

•12/05/2023, 16:10

Decisão

•24/08/2022, 08:33

Decisão

•24/08/2022, 08:33

Decisão

•12/05/2022, 11:33

Decisão

•20/09/2021, 16:23

Decisão

•16/08/2021, 16:42

Decisão

•23/02/2021, 14:01