Agravo em Recurso Especial 0704127-16.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DEIVID DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Autor

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB/DF 70091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:13

Não conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

17/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 12:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/10/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 14:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 14:28

-

•14/10/2025, 14:28

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•14/10/2025, 14:28

-

•14/10/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 14:28

Sentença

•14/10/2025, 14:27

-

•14/10/2025, 14:27