Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704127-16.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

DEIVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

FERNANDO LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB/TO 3054·CPF·Representa: Autor

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB/DF 70091·CPF·Representa: Autor

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB/DF 70091·CPF·Representa: Réu

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB/TO 3054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

DEIVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

FERNANDO LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

FABIO LOPES FERREIRA

Terceiro

FABIO

Terceiro

AURICELIA

Terceiro

AXODO MULTIMARCAS CONCESSIONARIA DE VEICULOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

DEIVID DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB/TO 3054·CPF·Representa: Autor

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB/DF 70091·CPF·Representa: Autor

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB/DF 70091·CPF·Representa: Réu

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB/TO 3054·CPF·Representa: Réu

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 11:03

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de DEIVID DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 17:28

Despacho

•30/09/2025, 18:52

14/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 11:03

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de DEIVID DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2025, 13:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de DEIVID DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:18

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:25

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:28

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido

06/06/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:43

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2025, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

15/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 21:31

Publicado Ementa em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

26/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/11/2024, 11:42

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:42

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:51

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Agravo

•02/09/2025, 22:40

Decisão

•08/08/2025, 08:57

Decisão

•07/08/2025, 17:18

Anexo

•11/07/2025, 23:57

Anexo

•11/07/2025, 23:57

Anexo

•11/07/2025, 23:57

Acórdão

•13/06/2025, 15:20

Acórdão

•03/04/2025, 06:14

Sentença

•09/08/2024, 14:19

Decisão

•25/03/2024, 11:34