Embargos de Declaração Cível 0709266-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 698.642,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

LUIZ GOMES DA SILVA NETO

CPF

Autor

LUIZ GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ GOMES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

LUIZ GOMES DA SILVA NETO

CPF

Autor

LUIZ GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ GOMES FILHO

CPF

Autor

LUIZ GOMES PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

LUIZ GONSAGA DIAS

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA COELHO

CPF

Autor

LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/01/2025, 09:35

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2025, 09:35

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

21/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025, 13:46

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/01/2025, 13:41

Todas as movimentações(148)

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 13:00

Decisão

•21/01/2025, 09:35

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/01/2025, 09:35

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2025, 09:35

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

21/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025, 13:46

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/11/2024, 05:42

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:37

Conhecido o recurso de LUIZ GOMES DA SILVA NETO - CPF: 097.884.171-91 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES DA SILVA NETO - CPF: 097.884.171-91 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES DOS SANTOS - CPF: 179.267.771-53 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES FILHO - CPF: 184.344.361-91 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES PEREIRA - CPF: 343.095.601-30 (EMBARGANTE), LUIZ GONCALVES DE SOUSA - CPF: 076.488.803-00 (EMBARGANTE), LUIZ GONSAGA DIAS - CPF: 042.618.601-04 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado

17/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

03/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

03/05/2024, 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 14:46

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:15

Conhecido o recurso de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA - CPF: 119.041.271-34 (APELANTE), LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA - CPF: 119.041.271-34 (APELANTE), LUIZ GOMES DA SILVA NETO - CPF: 097.884.171-91 (APELANTE), LUIZ GOMES DOS SANTOS - CPF: 179.267.771-53 (APELANTE), LUIZ GOMES FILHO - CPF: 184.344.361-91 (APELANTE), LUIZ GOMES PEREIRA - CPF: 343.095.601-30 (APELANTE), LUIZ GONCALVES DE SOUSA - CPF: 076.488.803-00 (APELANTE), LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO - CPF: 179.966.941-68 (APELANTE), LUIZ GONSAGA DIAS - CPF: 042.618.601-04 (APELANTE), LUIZ GONZAGA COELHO - CPF: 076.553.551-34 (APELANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado

21/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:23

Processo Reativado

27/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:37

Baixa Definitiva

07/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Publicado Ementa em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

12/04/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 12:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

14/11/2022, 11:41

Recebidos os autos

14/11/2022, 11:41

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 13:10

Acórdão

•11/10/2024, 18:07

Despacho

•07/05/2024, 13:17

Despacho

•07/05/2024, 10:22

Acórdão

•19/04/2024, 16:20

Sentença

•08/08/2023, 14:26

Despacho

•26/07/2023, 14:53

Sentença

•10/07/2023, 14:49

Despacho

•12/06/2023, 19:00

Acórdão

•13/04/2023, 17:05

Decisão

•25/10/2022, 13:17

Sentença

•04/10/2022, 17:21

Sentença

•04/10/2022, 17:10

Sentença

•15/09/2022, 16:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/01/2025, 13:00

Decisão

•21/01/2025, 09:35

Acórdão

•11/10/2024, 18:07

Despacho

•07/05/2024, 13:17

Despacho

•07/05/2024, 10:22

Acórdão

•19/04/2024, 16:20

Sentença

•08/08/2023, 14:26

Despacho

•26/07/2023, 14:53

Sentença

•10/07/2023, 14:49

Despacho

•12/06/2023, 19:00

Acórdão

•13/04/2023, 17:05

Decisão

•25/10/2022, 13:17

Sentença

•04/10/2022, 17:21

Sentença

•04/10/2022, 17:10

Sentença

•15/09/2022, 16:52

Sentença

•15/09/2022, 16:45

Decisão

•23/08/2022, 11:35

Decisão

•23/08/2022, 10:45

Decisão

•29/06/2022, 12:03

Decisão

•28/06/2022, 22:16

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 00:23

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 00:23

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 00:23