Execução Fiscal 0012850-88.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 445,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA

OAB/DF 15229·CPF·Representa: Autor

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE

OAB/DF 14225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

VALDEMAR DA SILVA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:48

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:12

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:14

Todas as movimentações(31)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:48

Sentença

•17/12/2025, 17:48

10/02/2026, 21:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:48

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:12

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012850-88.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDEMAR DA SILVA AGUIAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada apresenta exceção de pré-executividade ID 157956299. É o breve relatório. DECIDO. Ante o parcelamento, conforme a tela do SITAF em anexo, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da objeção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

19/02/2024, 04:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 04:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2024, 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 22:04

Sentença

•11/12/2025, 18:16

Despacho

•10/09/2024, 00:11

Decisão

•25/03/2024, 16:27

Decisão

•19/02/2024, 04:44