Execução Fiscal 0010695-05.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.905,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA RIBEIRO E FONSECA

OAB/DF 14279·CPF·Representa: Autor

JACKSON SARKIS CARMINATI

OAB/DF 29443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:12

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 19:54

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2024, 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 14:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:12

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 19:54

Decisão

•30/09/2024, 19:54

01/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 19:54

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2024, 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010695-05.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Incialmente, destaca-se que as herdeiras ingressaram no feito para alegar sua ilegitimidade. Ocorre que elas não se encontram no polo passivo. Constam com representantes do espólio. Desse modo, NÃO CONHEÇO da objeção apresentada. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:41

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/06/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2021, 18:27

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 02:44

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 14:44

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2021, 08:01

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 00:30

Decisão

•30/09/2024, 19:54

Decisão

•26/03/2024, 13:41

Decisão

•05/03/2024, 16:40

Decisão

•30/08/2021, 18:27

Decisão

•17/04/2021, 02:44

Decisão

•16/04/2021, 14:44