Execução Fiscal 0030764-82.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.063,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

LUIZ RAFAEL H VILELA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROGERIO GONCALVES REGIS

CPF

Reu

LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:10

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:30

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:10

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:30

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 16:09

Sentença

•29/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:22

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030764-82.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 16:09

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:20

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 09:25

Recebidos os autos

08/09/2021, 01:54

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021, 01:54

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 12:58

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

16/07/2020, 20:49

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 09:37

Decisão

•26/03/2024, 13:34

Decisão

•14/03/2024, 16:09

Decisão

•08/09/2021, 01:54