Embargos de Declaração Cível 0744771-07.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.409,81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DA SAUDE

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

OAB/DF 18513·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACHADO MENDES

OAB/DF 30711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DA SAUDE

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

AREDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de AREDA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/02/2023, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/02/2023, 16:35

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de AREDA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 17:12

Acórdão

•12/03/2023, 11:46

12/04/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/02/2023, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 16:15

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:42

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:42

Conhecido o recurso de AREDA DOS SANTOS - CPF: 050.455.136-13 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2022, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/11/2022, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:20

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AREDA DOS SANTOS - CPF: 050.455.136-13 (RECORRENTE).

28/09/2022, 18:11

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

27/09/2022, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:09

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:06

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/09/2022, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/09/2022, 14:35

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 19:07

Acórdão

•14/12/2022, 10:42

Acórdão

•13/12/2022, 15:06

Decisão

•28/09/2022, 18:17

Decisão

•28/09/2022, 18:11

Despacho

•16/09/2022, 16:14

Despacho

•16/09/2022, 16:02

Despacho

•16/09/2022, 16:02

Decisão

•01/09/2022, 18:04

Decisão

•31/08/2022, 14:21

Sentença

•29/07/2022, 14:57

Sentença

•28/07/2022, 15:14

Decisão

•04/02/2021, 14:52

Decisão

•04/02/2021, 14:50

Todos os documentos(17)

Acórdão

•13/03/2023, 17:12

Acórdão

•12/03/2023, 11:46

Acórdão

•14/12/2022, 10:42

Acórdão

•13/12/2022, 15:06

Decisão

•28/09/2022, 18:17

Decisão

•28/09/2022, 18:11

Despacho

•16/09/2022, 16:14

Despacho

•16/09/2022, 16:02

Despacho

•16/09/2022, 16:02

Decisão

•01/09/2022, 18:04

Decisão

•31/08/2022, 14:21

Sentença

•29/07/2022, 14:57

Sentença

•28/07/2022, 15:14

Decisão

•04/02/2021, 14:52

Decisão

•04/02/2021, 14:50

Decisão

•26/10/2020, 16:15

Decisão

•26/10/2020, 15:56