Execução de Título Extrajudicial 0043298-87.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 103.027,60

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/08/2025, 11:48

Processo Desarquivado

26/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:29

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

18/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043298-87.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, MARIA STELA MENDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de IDs. 22615011 e 27774525. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:24

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoramente

26/08/2025, 11:48

Processo Desarquivado

26/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:29

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

18/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043298-87.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, MARIA STELA MENDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de IDs. 22615011 e 27774525. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043298-87.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, MARIA STELA MENDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de impugnação à penhora de ativos financeiros apresentada pela segunda executada, sob o argumento de que houve bloqueio nos seus proventos de aposentadoria, absolutamente impenhoráveis, no montante de R$ 568.338,22 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). Acrescenta que há mais de 10 (dez) anos não faz parte do quadro societário da empresa MIB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – EPP e por isso não deve figurar no polo passivo deste processo, o atual proprietário é o Sr. JOÃO GUIMARÃES DA SILVA, inscrito no CPF nº 836.707.008-97. Além disso, foi decretada a falência da empresa MIB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – EPP, processo nº 0706680-16.2018.8.07.0015, o qual tramita na Vara de Falências, Recuperação Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. A parte executada juntou seus extratos dos meses de março e abril de 2024 (ID 194403269). É o breve relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais são de natureza impenhorável. Logo, em regra, não poderão sofrer constrição para a satisfação de execução, salvo as exceções previstas em lei. No caso em apreço, não obstante as alegações da parte executada, compulsando seus extratos (ID 194403269), bem como o documento de Sisbajud infrutífero (ID 190941789), constatou-se que não houve o bloqueio da quantia apontada. O próprio extrato é claro quanto à informação de que se trata de eventual lançamento futuro. Neste sentido, não é possível acolher a alegação de impenhorabilidade da verba constrita, uma vez que não houve constrição. Quanto à alegação de que a segunda exequente deve ser excluída do polo passivo, também deve ser rejeitada, pois consta da cédula de crédito como avalista (ID 17480931). Em relação à falência da primeira executada, intime-se a parte exequente para que informe se já promoveu a habilitação de seu crédito na falência. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:47

Outras decisões

06/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:38

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043298-87.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, MARIA STELA MENDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte ré para que junte o extrato completo dos meses de março e abril deste ano para correta análise dos bloqueios Sisbajud. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:39

Outras decisões

16/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:28

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043298-87.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, MARIA STELA MENDES DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a segunda executada intimada para juntar aos autos seu extrato, uma vez que a certidão de ID 190941787 informa que o Sisbajud foi infrutífero e nesta situação, geralmente, o valor é liberado para parte e não é transferido para conta judicial. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 26/03/2024. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Espécies de Contratos (9580)

27/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:23

Processo Desarquivado

15/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:32

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:23

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:23

Outras decisões

19/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 13:07

Processo Desarquivado

19/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:56

Arquivado Provisoramente

06/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/08/2023, 07:48

Processo Desarquivado

31/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:15

Arquivado Provisoramente

12/02/2019, 12:41

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2019, 18:50

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/02/2019, 15:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 15:07

Publicado Decisão em 24/01/2019.

24/01/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 06:01

Recebidos os autos

22/01/2019, 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento

22/01/2019, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/01/2019, 08:35

Processo Desarquivado

22/01/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 10:43

Arquivado Provisoramente

08/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 13:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 06:51

Recebidos os autos

16/10/2018, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/10/2018, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

11/10/2018, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 18:33

Publicado Decisão em 03/10/2018.

03/10/2018, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 06:34

Recebidos os autos

13/09/2018, 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento

13/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/09/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 15:30

Publicado Decisão em 04/09/2018.

04/09/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 04:39

Recebidos os autos

30/08/2018, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/08/2018, 14:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 04:16

Publicado Certidão em 09/08/2018.

09/08/2018, 04:16

Juntada de certidão

07/08/2018, 13:51

Juntada de certidão

03/08/2018, 15:01

Recebidos os autos

03/08/2018, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/08/2018, 14:48

Publicado Decisão em 25/07/2018.

25/07/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 05:23

Recebidos os autos

22/07/2018, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2018, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/07/2018, 13:25

Processo Desarquivado

17/07/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 18:12

Arquivado Provisoramente

03/07/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 09:00

Juntada de certidão

03/07/2018, 09:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 06:05

Publicado Decisão em 22/06/2018.

22/06/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 17:32

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

19/06/2018, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/06/2018, 13:02

Processo Desarquivado

16/06/2018, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 18:07

Arquivado Provisoramente

07/06/2018, 14:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 15:50

Publicado Decisão em 28/05/2018.

28/05/2018, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 03:00

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2018, 11:38

Recebidos os autos

24/05/2018, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/05/2018, 11:39

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/05/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição inicial

22/05/2018, 17:18

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 14:36

Decisão

•16/05/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2024, 14:47

Decisão

•06/05/2024, 14:47

Decisão

•16/04/2024, 18:39

Decisão

•16/04/2024, 18:39

Outros Documentos

•25/03/2024, 20:35

Decisão

•19/12/2023, 18:23

Decisão

•19/12/2023, 18:23

Decisão

•01/09/2023, 13:34

Decisão

•11/02/2019, 18:50

Decisão

•22/01/2019, 14:11

Decisão

•16/10/2018, 18:14

Decisão

•28/09/2018, 18:05

Decisão

•13/09/2018, 18:39

Todos os documentos(45)

Decisão

•16/05/2024, 14:36

Decisão

•16/05/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2024, 14:47

Decisão

•06/05/2024, 14:47

Decisão

•16/04/2024, 18:39

Decisão

•16/04/2024, 18:39

Outros Documentos

•25/03/2024, 20:35

Decisão

•19/12/2023, 18:23

Decisão

•19/12/2023, 18:23

Decisão

•01/09/2023, 13:34

Decisão

•11/02/2019, 18:50

Decisão

•22/01/2019, 14:11

Decisão

•16/10/2018, 18:14

Decisão

•28/09/2018, 18:05

Decisão

•13/09/2018, 18:39

Decisão

•30/08/2018, 16:09

Decisão

•22/07/2018, 15:27

Decisão

•19/06/2018, 17:53

Decisão

•24/05/2018, 13:08

Decisão

•24/05/2018, 11:38

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Sentença

•22/05/2018, 17:19

Decisão

•22/05/2018, 17:19

Acórdão

•22/05/2018, 17:19

Decisão

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