Execução Fiscal 0016186-56.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 199.529,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IZAIAS DOS REIS ANDRADE

CPF

Reu

LAZARO AFONSO BORGES

CPF

Reu

MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:27

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 21:42

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:56

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/05/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:23

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:27

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 18:23

Decisão

•20/02/2024, 18:23

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 21:42

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:56

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/05/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:30

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/05/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 22:57

Decorrido prazo de LAZARO AFONSO BORGES em 25/01/2023 23:59.

29/05/2023, 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/12/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 21:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/09/2022, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 23:31

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 13/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 23:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/06/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:36

Recebidos os autos

28/04/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/02/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 16:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de LAZARO AFONSO BORGES em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016186-56.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZAIAS DOS REIS ANDRADE, LAZARO AFONSO BORGES, MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessári

22/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 23:44

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:24

Declarada incompetência

23/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de LAZARO AFONSO BORGES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 00:48

Despacho

•30/05/2023, 17:13

Despacho

•30/05/2023, 17:13

Despacho

•28/04/2022, 19:36

Decisão

•20/09/2021, 23:43

Decisão

•23/08/2021, 19:24