Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738691-09.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.145.658,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

TRM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO

OAB/DF 35337·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 36594·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUZA VIALI

OAB/DF 57350·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

OAB/DF 44437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

TRM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Terceiro

REGIUS

Terceiro

MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

TRM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO

OAB/DF 35337·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 36594·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUZA VIALI

OAB/DF 57350·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

OAB/DF 44437·CPF·Representa: Autor

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Autor

CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

OAB/DF 44437·CPF·Representa: Réu

CLEYBER CORREIA LIMA

OAB/DF 35055·CPF·Representa: Réu

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Réu

CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO

OAB/DF 35337·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 36594·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOUZA VIALI

OAB/DF 57350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 11:09

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 16:16

Despacho

•17/09/2025, 14:02

30/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 11:09

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2025, 16:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de agravo

21/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de agravo

18/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:55

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

25/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:50

Recurso Especial não admitido

25/07/2025, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2025, 10:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 12:02

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:58

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/06/2025, 09:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2025, 16:34

Publicado Ementa em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:56

Expedição de Intimação de Pauta.

28/03/2025, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Desentranhado o documento

29/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:51

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/07/2024, 11:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 13:51

Publicado Ementa em 05/07/2024.

08/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:01

Conhecido o recurso de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.225.861/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de memoriais

11/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2024, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 16:25

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:57

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

17/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:11

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

17/04/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de memoriais

18/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de TRM ENGENHARIA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado

21/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de memoriais

29/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

22/06/2022, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/06/2022, 12:45

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2022, 19:18

Recebidos os autos

21/06/2022, 19:18

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/06/2022, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/04/2022, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2022, 17:17

Recebidos os autos

05/04/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 10:47

Agravo

•21/08/2025, 14:14

Agravo

•21/08/2025, 14:14

Agravo

•18/08/2025, 16:40

Decisão

•28/07/2025, 10:01

Decisão

•28/07/2025, 10:01

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Acórdão

•29/05/2025, 14:24

Despacho

•19/07/2024, 14:57

Despacho

•18/07/2024, 17:15

Acórdão

•02/07/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 08:42

Decisão

•21/06/2022, 19:18

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/09/2025, 16:16

Despacho

•17/09/2025, 14:02

Agravo

•21/08/2025, 14:14

Agravo

•21/08/2025, 14:14

Agravo

•18/08/2025, 16:40

Decisão

•28/07/2025, 10:01

Decisão

•28/07/2025, 10:01

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Acórdão

•29/05/2025, 14:24

Despacho

•19/07/2024, 14:57

Despacho

•18/07/2024, 17:15

Acórdão

•02/07/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 08:42

Decisão

•21/06/2022, 19:18

Sentença

•11/02/2022, 15:50

Sentença

•09/02/2022, 16:18

Sentença

•15/12/2021, 11:34

Sentença

•14/12/2021, 19:10

Anexo

•30/06/2021, 11:14

Despacho

•02/03/2021, 08:53

Despacho

•04/11/2020, 15:18

Decisão

•28/09/2020, 20:51

Decisão

•28/09/2020, 20:02

Decisão

•24/09/2020, 18:19

Decisão

•31/08/2020, 17:30

Decisão

•31/08/2020, 15:51

Despacho

•07/07/2020, 10:37

Despacho

•06/07/2020, 15:36

Decisão

•19/12/2019, 14:42