Embargos à Execução 0739725-77.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0739725-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/04/2024, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de MERCADO FURUCHO LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739725-77.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MERCADO FURUCHO LTDA - ME EMBARGADO: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio dos presentes embargos à execução, angariou MERCADO FURUCHO LTDA - ME, embargante, o acolhimento da preliminar de incompetência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis - GO para processar e julgar a execução de n.º 0705565-89.2024.8.07.0001, a estes autos associada, movida por PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. Entretanto, ante a criação das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, instituídas pela Resolução n.º 11 do TJDFT, de 02/07/2012, emerge a incompetência também deste Juízo para o processamento da aludida execução. Assim, considerando que os presentes embargos vieram redistribuídos para este Juízo associados à execução de n.º 0705565-89.2024.8.07.0001, cuja redistribuição para uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, da mesma forma impõe-se sua redistribuição conjunta. Por conseguinte, remetam-se por declínio de competência os autos ao Distribuidor, para distribuição associada à execução de n.º 0705565-89.2024.8.07.0001, observadas as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:56

Declarada incompetência

26/03/2024, 11:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/09/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 17:22

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 17:14

Decisão

•26/03/2024, 11:56

—

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO FURUCHO LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Distribuído por sorteio