Agravo de Instrumento 0745471-26.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR

OAB/SC 34252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

AFONSO LUIZ MARCHEZAN

CPF

Reu

ADVOCACIA FURLANETTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 18:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 07:35

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:33

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 18:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Documentos

Acórdão

•19/06/2024, 18:22

Acórdão

•25/03/2024, 19:50

16/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 07:35

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:33

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA EXCESSIVA. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. As astreintes apresentam natureza persuasiva, porquanto buscam compelir a parte devedora a cumprir a obrigação que lhe foi imposta e visam assegurar a autoridade e a eficácia da própria decisão judicial. Todavia, não tem finalidade de substituir a obrigação principal. 2. Constatado que o montante fixado a título de astreintes é desproporcional e excessivo, deve ser reduzido o seu valor, de modo a evitar o enriquecimento indevido da parte que o receberá. 3. Agravo de Instrumento provido. Unânime.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e provido

25/03/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

15/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2023, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/10/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 14:58

Decisão

•30/10/2023, 12:31

Decisão

•27/10/2023, 19:57

Agravo

•23/10/2023, 14:58

Anexo

•23/10/2023, 14:58