Embargos de Declaração Cível 0710878-31.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ALICE GOMES MANCEBO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ALICE GOMES MANCEBO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ALICE GOMES MANCEBO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALICE GOMES MANCEBO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Outras Decisões

26/01/2026, 17:23

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

02/12/2025, 14:23

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ALICE GOMES MANCEBO em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 21:18

Decisão

•26/01/2026, 17:23

25/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALICE GOMES MANCEBO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Outras Decisões

26/01/2026, 17:23

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

02/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:08

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/11/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/11/2025, 14:06

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:06

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de ALICE GOMES MANCEBO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

06/03/2025, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

26/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 05:35

Conhecido o recurso de ALICE GOMES MANCEBO - CPF: 269.191.764-91 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 13:23

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

06/12/2024, 10:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:23

Conhecido o recurso de ALICE GOMES MANCEBO - CPF: 269.191.764-91 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

10/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 13:32

Despacho

•19/11/2025, 14:42

Despacho

•19/11/2025, 09:17

Decisão

•06/03/2025, 15:38

Decisão

•06/03/2025, 13:12

Acórdão

•31/01/2025, 18:53

Acórdão

•25/11/2024, 09:42

Decisão

•14/06/2024, 16:44

Sentença

•17/05/2024, 17:07

Sentença

•06/05/2024, 08:39

Decisão

•26/03/2024, 15:11