Execução Fiscal 0004561-40.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 147.523,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA AGLAIS GONCALVES DE CASTRO

CPF

Reu

ROSANGELA DE FATIMA GONCALVES DE CASTRO

CPF

Reu

R CASTRO JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE CASTRO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE CASTRO

Reu

R CASTRO JOIAS LTDA

Reu

DENISE MICHAUDET

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 22:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:47

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:38

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:55

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 22:56

Decisão

•12/11/2025, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 22:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:47

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:38

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:34

Recebidos os autos

29/07/2025, 20:55

Outras decisões

29/07/2025, 20:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2024, 14:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 20:34

Apensado ao processo #Oculto#

29/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2024, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 06:40

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:56

Recebidos os autos

08/09/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/06/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2022, 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-40.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA AGLAIS GONCALVES DE CASTRO, ROSANGELA DE FATIMA GONCALVES DE CASTRO, R CASTRO JOIAS LTDA, FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE CASTRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessóri

22/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:29

Recebidos os autos

21/09/2021, 00:54

Declarada incompetência

21/09/2021, 00:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE CASTRO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de R CASTRO JOIAS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA GONCALVES DE CASTRO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA AGLAIS GONCALVES DE CASTRO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 21:21

Decisão

•29/07/2025, 20:55

Despacho

•08/09/2022, 23:03

Despacho

•08/09/2022, 23:03

Decisão

•21/09/2021, 10:29

Decisão

•21/09/2021, 00:54