Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
08/03/2024, 18:53
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 18:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1085859/2023 - AgInt no RE no AgInt nos
29/02/2024, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/02/2024, 19:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1085859 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062541 - Publicação prevista para 29/02/2024
28/02/2024, 16:10
Não conhecido o recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01085859/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062541/DF
27/02/2024, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com petição de fls. 4817/4818
07/02/2024, 11:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024
01/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2024, 19:03
Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085859/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062541/DF
31/01/2024, 17:08
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45274/2024
30/01/2024, 16:51
Protocolizada Petição 45274/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2024
30/01/2024, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/11/2023, 17:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para JOSE ORLANDO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para HOSANAH MUNIZ DA COSTA apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
Não conhecido o recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01085859/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062541/DF
27/02/2024, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com petição de fls. 4817/4818
07/02/2024, 11:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024
01/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2024, 19:03
Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085859/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062541/DF
31/01/2024, 17:08
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45274/2024
30/01/2024, 16:51
Protocolizada Petição 45274/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2024
30/01/2024, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/11/2023, 17:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para JOSE ORLANDO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para HOSANAH MUNIZ DA COSTA apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para DALMO ALEXANDRE COSTA apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para NADER FRANCO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para DMP CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para EGBERTO BAPTISTA PIRES apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP apresentar resposta à petição n. 1085859/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4761.
30/11/2023, 14:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1164327/2023
29/11/2023, 20:11
Protocolizada Petição 1164327/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2023
29/11/2023, 20:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1162191/2023
29/11/2023, 15:06
Protocolizada Petição 1162191/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2023
29/11/2023, 14:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2023 Petição Nº 1085859/2023 -
07/11/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
06/11/2023, 18:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1085859/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)
06/11/2023, 12:23
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1085859/2023
31/10/2023, 22:36
Protocolizada Petição 1085859/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2023
31/10/2023, 22:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023 Petição Nº 754540/2023 - RE no AgInt nos
09/10/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/10/2023, 19:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0754540 - RE no AgInt nos EAREsp 2062541 - Publicação prevista para 09/10/2023
06/10/2023, 17:10
Negado seguimento ao recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA - Petição Nº 2023/00754540 - RE no AgInt EAREsp 2062541
06/10/2023, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
20/09/2023, 18:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para JOSE ORLANDO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para HOSANAH MUNIZ DA COSTA apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para DALMO ALEXANDRE COSTA apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para NADER FRANCO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para DMP CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para EGBERTO BAPTISTA PIRES apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP apresentar resposta à petição n. 754540/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4644.
04/09/2023, 14:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 872846/2023
01/09/2023, 12:11
Protocolizada Petição 872846/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2023
01/09/2023, 12:06
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 869106/2023
31/08/2023, 17:41
Protocolizada Petição 869106/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/08/2023
31/08/2023, 17:39
Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 10/08/2023 Petição Nº 754540/2023 -
10/08/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE
09/08/2023, 19:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE (petição nº 754540/2023 ). Publicação prevista para 10/08/2023)
09/08/2023, 17:48
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
09/08/2023, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
09/08/2023, 15:07
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
08/08/2023, 08:13
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 754540/2023
07/08/2023, 16:41
Protocolizada Petição 754540/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/08/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/06/2023, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0317972 - AgInt nos EAREsp 2062541 - Publicação prevista para 16/06/2023
15/06/2023, 14:30
Conhecido o recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00317972/2023 - AgInt nos EAREsp 2062541/DF
13/06/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023
19/05/2023, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/05/2023, 19:04
Incluído em pauta para 07/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00317972/2023 - AgInt nos EAREsp 2062541/DF
18/05/2023, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
08/05/2023, 14:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para JOSE ORLANDO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para HOSANAH MUNIZ DA COSTA apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para BRASILIA DESPORTOS S/A apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para DMP CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para EGBERTO BAPTISTA PIRES apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP apresentar resposta à petição n. 317972/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4571.
08/05/2023, 14:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413593/2023
05/05/2023, 18:16
Protocolizada Petição 413593/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023
05/05/2023, 18:14
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 317972/2023 -
12/04/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
11/04/2023, 18:43
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 317972/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)
11/04/2023, 14:33
Juntada de Certidão : Certifico que DALMO ALEXANDRE COSTA e NADER FRANCO DE OLIVEIRA, partes embargadas, estão sem representação nos autos.
11/04/2023, 14:33
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 317972/2023
10/04/2023, 12:46
Protocolizada Petição 317972/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2023
10/04/2023, 12:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023
17/03/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/03/2023, 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023
16/03/2023, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
23/02/2023, 12:27
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
23/02/2023, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/02/2023, 12:46
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
10/02/2023, 08:14
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2062541)
10/02/2023, 08:13
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
09/02/2023, 15:29
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 67403/2023
08/02/2023, 16:06
Protocolizada Petição 67403/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023
08/02/2023, 16:05
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 64209/2023
07/02/2023, 18:51
Protocolizada Petição 64209/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/02/2023
07/02/2023, 18:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 762725/2022 - EDcl no AgInt no
02/12/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/12/2022, 19:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0762725 - EDcl no AgInt no AREsp 2062541 - Publicação prevista para 02/12/2022
30/11/2022, 21:30
Embargos de Declaração de ANILCE APARECIDA DALCIN, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00762725/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2062541/DF
28/11/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000255-2022-AJC-4T)
14/11/2022, 18:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022
11/11/2022, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/11/2022, 19:28
Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762725/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2062541/DF
10/11/2022, 15:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
15/09/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para JOSE ORLANDO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 762725/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4419.
15/09/2022, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para HOSANAH MUNIZ DA COSTA apresentar resposta à petição n. 762725/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4419.
15/09/2022, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA apresentar resposta à petição n. 762725/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4419.
15/09/2022, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para DMP CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA apresentar resposta à petição n. 762725/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4419.
15/09/2022, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para EGBERTO BAPTISTA PIRES apresentar resposta à petição n. 762725/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4419.
15/09/2022, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP apresentar resposta à petição n. 762725/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4419.
15/09/2022, 14:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 811519/2022
14/09/2022, 17:03
Protocolizada Petição 811519/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2022
14/09/2022, 17:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 810541/2022
14/09/2022, 13:16
Protocolizada Petição 810541/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2022
14/09/2022, 13:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804595/2022
13/09/2022, 11:16
Protocolizada Petição 804595/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022
13/09/2022, 11:15
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2022 Petição Nº 762725/2022 -
06/09/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/09/2022, 18:54
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 762725/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)
05/09/2022, 14:44
Juntada de Certidão : Certifico que DALMO ALEXANDRE COSTA e NADER FRANCO DE OLIVEIRA, partes agravadas, estão sem representação nos autos.
05/09/2022, 11:34
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 762725/2022
02/09/2022, 19:26
Protocolizada Petição 762725/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/08/2022, 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/08/2022, 19:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0230521 - AgInt no AREsp 2062541 - Publicação prevista para 26/08/2022
25/08/2022, 14:10
Conhecido o recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00230521/2022 - AgInt no AREsp 2062541/DF
22/08/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000160-2022-AJC-4T)
09/08/2022, 18:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022
05/08/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/08/2022, 19:26
Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230521/2022 - AgInt no AREsp 2062541/DF
04/08/2022, 15:35
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.
27/07/2022, 18:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
13/05/2022, 19:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
13/05/2022, 19:00
Determinada a distribuição do feito
13/05/2022, 17:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
29/04/2022, 20:15
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para JOSE ORLANDO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 230521/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4363.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para HOSANAH MUNIZ DA COSTA apresentar resposta à petição n. 230521/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4363.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA apresentar resposta à petição n. 230521/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4363.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS apresentar resposta à petição n. 230521/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4363.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para DMP CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA apresentar resposta à petição n. 230521/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4363.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP apresentar resposta à petição n. 230521/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4363.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349026/2022
28/04/2022, 22:01
Protocolizada Petição 349026/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2022
28/04/2022, 21:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347720/2022
28/04/2022, 16:56
Protocolizada Petição 347720/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2022
28/04/2022, 16:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343373/2022
27/04/2022, 15:26
Protocolizada Petição 343373/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2022
27/04/2022, 15:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/04/2022 Petição Nº 230521/2022 -
01/04/2022, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/03/2022, 19:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 230521/2022. Publicação prevista para 01/04/2022)
31/03/2022, 14:24
Juntada de Certidão : Certifico que DALMO ALEXANDRE COSTA E NADER FRANCO DE OLIVEIRA, partes agravadas, estão sem representação nos autos.
31/03/2022, 14:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230587/2022
30/03/2022, 18:31
Protocolizada Petição 230587/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2022
30/03/2022, 18:25
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 230521/2022
30/03/2022, 18:21
Protocolizada Petição 230521/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2022
30/03/2022, 18:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022
09/03/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/03/2022, 18:55
Não conhecido o recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO, CLAUDIO LEMOS BORGES, EDUARDO CURY RIBEIRO, INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA, KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA, MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA, OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR, TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA e VALDIR DE CASTRO MIRANDA
08/03/2022, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022
08/03/2022, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/02/2022, 09:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/02/2022, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS