Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/02/2022, 17:45
Juntada de certidão
02/02/2022, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2022, 04:29
Decorrido prazo de ANILCE APARECIDA DALCIN em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:13
Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022, 00:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021, 14:23
Recebidos os autos
15/12/2021, 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021, 14:23
Recebidos os autos
15/12/2021, 14:23
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•12/03/2024, 17:03
Despacho
•20/12/2021, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/02/2022, 17:45
Juntada de certidão
02/02/2022, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2022, 04:29
Decorrido prazo de ANILCE APARECIDA DALCIN em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:13
Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022, 00:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021, 14:23
Recebidos os autos
15/12/2021, 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021, 14:23
Recebidos os autos
15/12/2021, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2021, 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2021, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2021, 09:35
Recebidos os autos
15/12/2021, 09:35
Decorrido prazo de HOSANAH MUNIZ DA COSTA - CPF: 023.270.581-04 (RECORRIDO), JOSE ORLANDO DE CARVALHO - CPF: 048.419.483-68 (RECORRIDO) e TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (RECORRIDO) em 14/12/2021.
15/12/2021, 09:35
Decorrido prazo de HOSANAH MUNIZ DA COSTA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2021, 19:43
Recebidos os autos
13/12/2021, 19:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2021, 19:43
Recebidos os autos
13/12/2021, 19:43
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 19:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2021, 17:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2021, 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2021, 17:48
Recebidos os autos
13/12/2021, 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021, 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021, 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021, 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021, 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 00:05
Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 00:05
Juntada de Petição de petição
18/11/2021, 11:08
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 04:58
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 04:58
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 04:58
Juntada de certidão
17/11/2021, 04:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2021, 04:52
Juntada de Petição de agravo
16/11/2021, 23:21
Decorrido prazo de ROBERTO RUBINGER BOTELHO em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de BRASILIA DESPORTOS S/A em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de ANILCE APARECIDA DALCIN em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021, 00:06
Juntada de Petição de petição
26/10/2021, 14:31
Juntada de Petição de petição
26/10/2021, 12:29
Juntada de Petição de petição
20/10/2021, 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021, 00:05
Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 09:43
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 09:43
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 09:43
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/10/2021, 14:27
Recebidos os autos
15/10/2021, 14:27
Indefiro
15/10/2021, 14:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/10/2021, 14:27
Recebidos os autos
15/10/2021, 14:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/10/2021, 14:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2021, 14:44
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/10/2021, 14:42
Recebidos os autos
14/10/2021, 14:42
Decorrido prazo de ESPOLIO DE EGBERTO BAPTISTA PIRES em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 14:32
Decorrido prazo de DANUSE MANCAO DE SANTANA PIRES em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 14:32
Decorrido prazo de HOSANAH MUNIZ DA COSTA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 14:32
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE CARVALHO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021, 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021, 18:20
Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021, 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021, 12:30
Publicado Certidão em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:27
Publicado Certidão em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021, 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 23:09
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 23:09
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 23:09
Juntada de certidão
16/09/2021, 23:03
Juntada de certidão
16/09/2021, 22:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/09/2021, 17:08
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021, 13:09
Recebidos os autos
16/09/2021, 13:09
Transitado em Julgado em 13/09/2021
15/09/2021, 09:46
Decorrido prazo de BRASILIA DESPORTOS S/A em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:24
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:24
Decorrido prazo de INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:24
Decorrido prazo de EDUARDO CURY RIBEIRO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:24
Decorrido prazo de NADER FRANCO DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de ROBERTO RUBINGER BOTELHO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de HOSANAH MUNIZ DA COSTA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE CARVALHO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de DMP CONSULTORIA URBANISTICA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS BORGES em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de FABIANO GUIMARAES FARAH em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021, 02:23
Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2021, 20:52
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021, 02:19
Juntada de Petição de petição
01/09/2021, 14:16
Juntada de Petição de petição
19/08/2021, 17:00
Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:15
Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:15
Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:15
Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:15
Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:15
Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:51
Recebidos os autos
13/08/2021, 17:49
Conhecido o recurso de ANILCE APARECIDA DALCIN - CPF: 253.123.590-68 (EMBARGANTE) e não-provido
12/08/2021, 21:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021, 21:02
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2021, 12:06
Recebidos os autos
25/06/2021, 22:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/06/2021, 20:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/06/2021, 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021, 02:49
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 14:42
Recebidos os autos
14/06/2021, 14:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/06/2021, 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/06/2021, 12:22
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO - CPF: 073.873.188-91 (EMBARGADO), CLAUDIO LEMOS BORGES - CPF: 610.198.101-06 (EMBARGADO), EDUARDO CURY RIBEIRO - CPF: 005.127.931-23 (EMBARGADO), INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA - CNPJ: 72.621.824/0001-90 (EMBARGADO), KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA - CPF: 455.437.981-72 (EMBARGADO), MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA - CPF: 022.078.931-20 (EMBARGADO), OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR - CPF: 296.337.021-00 (EMBARGADO), TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA - CPF: 016.902.938-70 (EMBARGADO), VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: 029.922.992-00 (EMBARGADO), HOSANAH MUNIZ DA COSTA - CPF: 023.270.581-04 (EMBARGADO) e JOSE ORLANDO DE CARVALHO - CPF: 048.419.483-68 (EMBARGADO) em 26/05/2021.
27/05/2021, 16:51
Decorrido prazo de NADER FRANCO DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE CARVALHO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de HOSANAH MUNIZ DA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de EDUARDO CURY RIBEIRO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS BORGES em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de DMP CONSULTORIA URBANISTICA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Decorrido prazo de OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:18
Juntada de Petição de impugnação
26/05/2021, 18:14
Juntada de Petição de petição
26/05/2021, 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021, 12:47
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021, 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021, 17:01
Decorrido prazo de DMP CONSULTORIA URBANISTICA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de HOSANAH MUNIZ DA COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de BRASILIA DESPORTOS S/A em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS BORGES em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de FABIANO GUIMARAES FARAH em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de ANILCE APARECIDA DALCIN em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA RIOS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de EDUARDO CURY RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de NADER FRANCO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS BORGES em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de EDUARDO CURY RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de ROBERTO RUBINGER BOTELHO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de ANILCE APARECIDA DALCIN em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de ROBERTO RUBINGER BOTELHO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de FABIANO GUIMARAES FARAH em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 09:42
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:19
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:19
Juntada de Petição de petição
21/05/2021, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021, 02:15
Publicado Despacho em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 13:50
Recebidos os autos
17/05/2021, 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/05/2021, 11:13
Juntada de Petição de petição
13/05/2021, 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/05/2021, 18:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/05/2021, 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021, 19:24
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 12:33
Juntada de Petição de petição
03/05/2021, 13:04
Publicado Ementa em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:16
Publicado Ementa em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:16
Publicado Ementa em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2021, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 14:55
Recebidos os autos
29/04/2021, 14:54
Conhecido o recurso de OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR - CPF: 296.337.021-00 (APELANTE), ANILCE APARECIDA DALCIN - CPF: 253.123.590-68 (APELANTE), CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO - CPF: 073.873.188-91 (APELANTE), CLAUDIO LEMOS BORGES - CPF: 610.198.101-06 (APELANTE), KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA - CPF: 455.437.981-72 (APELANTE), EDUARDO CURY RIBEIRO - CPF: 005.127.931-23 (APELANTE), MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA - CPF: 022.078.931-20 (APELANTE), TULIO CESAR BARBOSA DE SIQUEIRA - CPF: 016.902.938-70 (APELANTE) e VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: 029.922.992-00 (APELANTE) e provido em parte
28/04/2021, 20:46
Conhecido o recurso de FABIANO GUIMARAES FARAH - CPF: 645.570.731-15 (APELADO), FABIANO GUIMARAES FARAH - CPF: 645.570.731-15 (APELANTE) e ROBERTO RUBINGER BOTELHO - CPF: 636.285.891-34 (APELANTE) e não-provido
28/04/2021, 20:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2021, 19:19
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 18:19
Juntada de Petição de petição
26/04/2021, 13:30
Juntada de Petição de petição
26/04/2021, 10:17
Juntada de Petição de petição
23/04/2021, 11:23
Juntada de Petição de petição
05/04/2021, 07:59
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 14:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2021, 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2021, 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2021, 15:27
Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:17
Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 15:20
Juntada de Petição de petição
09/03/2021, 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021, 13:32
Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 16:10
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 12:51
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2021, 16:46
Recebidos os autos
19/02/2021, 16:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/02/2021, 16:36
Juntada de certidão
10/02/2021, 18:48
Juntada de Petição de petição
02/02/2021, 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/01/2021, 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020, 17:30
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência