Agravo em Recurso Especial 0702975-88.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Autor

GLENDA SOUSA MARQUES

OAB/DF 32881·CPF·Representa: Réu

HUGO LIMA SILVA

OAB/DF 45273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211805/2025

13/03/2025, 21:21

Protocolizada Petição 211805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:15

Conheço do agravo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:30

Conheço do agravo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/12/2024, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/12/2024, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/12/2024, 14:54

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•27/12/2024, 14:53

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•27/12/2024, 14:53

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•27/12/2024, 14:53

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•27/12/2024, 14:53

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•27/12/2024, 14:53

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•27/12/2024, 14:53

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•27/12/2024, 14:53