Procedimento Comum Cível 0706031-42.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

SILVANE DE ABREU SOBRINHO

CPF

Autor

HELVIA PARANAGUA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SILVANE DE ABREU SOBRINHO

CPF

Autor

HELVIA PARANAGUA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO COSTA RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE VIEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO SANTANA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:41

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:31

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706031-42.2018.8.07.0018. REQUERENTE: SILVANE DE ABREU SOBRINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pagamento em duplicidade. Restitua-se ao Distrito Federal o valor depositado em ID 158685664. Feito, diante do pagamento realizado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:10

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:35

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 20:41

Decisão

•03/08/2023, 19:10

08/08/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:41

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:31

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706031-42.2018.8.07.0018. REQUERENTE: SILVANE DE ABREU SOBRINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pagamento em duplicidade. Restitua-se ao Distrito Federal o valor depositado em ID 158685664. Feito, diante do pagamento realizado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:10

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:35

Outras decisões

03/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/08/2023, 10:11

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:32

Juntada de alvará de levantamento

03/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/07/2023, 12:18

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:54

Outras decisões

27/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:00

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:32

Processo Desarquivado

22/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:30

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:46

Outras decisões

18/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/05/2023, 15:42

Processo Desarquivado

16/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:54

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:18

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 14:40

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:33

Recebidos os autos

20/10/2022, 23:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso

20/10/2022, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/10/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:43

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:52

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

10/10/2022, 14:03

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:22

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:45

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

03/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Publicado Decisão em 17/08/2022.

19/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

19/08/2022, 02:23

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 17:40

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/08/2022, 06:50

Processo Desarquivado

10/08/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 19:57

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2021, 12:45

Recebidos os autos

19/11/2021, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/11/2021, 13:02

Processo Desarquivado

17/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 22:44

Arquivado Definitivamente

07/12/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:15

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 20:19

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 17:32

Recebidos os autos

12/11/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/07/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2020, 23:25

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 20:44

Recebidos os autos

03/04/2020, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2020, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/03/2020, 18:10

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:46

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:12

Recebidos os autos

08/01/2020, 15:55

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/01/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição

19/12/2019, 15:00

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 18:14

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de laudo

18/11/2019, 18:51

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 18:53

Publicado Certidão em 02/10/2019.

02/10/2019, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:12

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2019, 20:23

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 03:09

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:27

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2019, 14:49

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:49

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:49

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)

23/09/2019, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/09/2019, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 13:57

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:42

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:03

Recebidos os autos

09/09/2019, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2019, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:43

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 16:57

Publicado Certidão em 31/07/2019.

31/07/2019, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:17

Juntada de certidão

29/07/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 15:21

Juntada de certidão

19/07/2019, 12:31

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 22:39

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:43

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:03

Recebidos os autos

29/05/2019, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2019, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:18

Juntada de certidão

22/05/2019, 13:28

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:24

Juntada de certidão

28/03/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:27

Juntada de certidão

15/03/2019, 16:27

Decorrido prazo de GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 19:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 21:04

Publicado Decisão em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:30

Recebidos os autos

28/01/2019, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2019, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/01/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:03

Juntada de certidão

21/01/2019, 09:02

Juntada de certidão

12/12/2018, 13:39

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 06:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 13:49

Recebidos os autos

06/12/2018, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2018, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/12/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição

04/12/2018, 02:36

Publicado Decisão em 16/11/2018.

16/11/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 06:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 13:59

Recebidos os autos

09/11/2018, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2018, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/11/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 13:50

Publicado Decisão em 06/11/2018.

06/11/2018, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 05:22

Recebidos os autos

30/10/2018, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

30/10/2018, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/10/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição

23/10/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:40

Recebidos os autos

11/10/2018, 14:39

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2018, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição

08/10/2018, 10:13

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 13:33

Publicado Decisão em 01/10/2018.

01/10/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 14:58

Recebidos os autos

26/09/2018, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2018, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/09/2018, 14:03

Publicado Decisão em 25/09/2018.

25/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 02:45

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2018, 15:45

Recebidos os autos

19/09/2018, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/09/2018, 10:05

Juntada de Petição de réplica

18/09/2018, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 04:06

Publicado Certidão em 30/08/2018.

30/08/2018, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 18:57

Juntada de certidão

28/08/2018, 12:08

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 13:03

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 08/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 12:41

Publicado Decisão em 07/08/2018.

07/08/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 19:12

Recebidos os autos

02/08/2018, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2018, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

31/07/2018, 07:56

Juntada de certidão

31/07/2018, 07:55

Decorrido prazo de SILVANE DE ABREU SOBRINHO em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 07:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:07

Publicado Decisão em 16/07/2018.

16/07/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2018, 17:46

Recebidos os autos

10/07/2018, 17:46

Publicado Decisão em 09/07/2018.

09/07/2018, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/07/2018, 12:11

Juntada de certidão

09/07/2018, 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/07/2018, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 03:22

Recebidos os autos

03/07/2018, 17:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

28/06/2018, 18:56

Juntada de certidão

28/06/2018, 18:56

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

28/06/2018, 18:28

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 18:28

Decisão

•03/08/2023, 18:35

Decisão

•27/06/2023, 18:16

Decisão

•27/06/2023, 15:54

Decisão

•18/05/2023, 15:46

Decisão

•18/05/2023, 15:04

Decisão

•16/11/2022, 16:13

Decisão

•16/11/2022, 14:40

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 12:16

Decisão

•21/10/2022, 13:33

Decisão

•20/10/2022, 23:02

Decisão

•10/10/2022, 16:52

Decisão

•10/10/2022, 14:03

Decisão

•05/09/2022, 15:45

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/08/2023, 20:41

Decisão

•03/08/2023, 19:10

Decisão

•03/08/2023, 18:35

Decisão

•27/06/2023, 18:16

Decisão

•27/06/2023, 15:54

Decisão

•18/05/2023, 15:46

Decisão

•18/05/2023, 15:04

Decisão

•16/11/2022, 16:13

Decisão

•16/11/2022, 14:40

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 12:16

Decisão

•21/10/2022, 13:33

Decisão

•20/10/2022, 23:02

Decisão

•10/10/2022, 16:52

Decisão

•10/10/2022, 14:03

Decisão

•05/09/2022, 15:45

Decisão

•05/09/2022, 14:20

Decisão

•12/08/2022, 20:16

Decisão

•12/08/2022, 17:40

Petição

•09/08/2022, 15:19

Decisão

•19/11/2021, 14:29

Decisão

•19/11/2021, 12:45

Acórdão

•16/09/2020, 15:04

Sentença

•03/04/2020, 20:43

Sentença

•03/04/2020, 17:20

Decisão

•08/01/2020, 18:12

Decisão

•08/01/2020, 15:55

Decisão

•23/09/2019, 16:35

Decisão

•23/09/2019, 14:48

Decisão

•10/09/2019, 15:03

Decisão

•09/09/2019, 18:08

Decisão

•30/05/2019, 17:03

Decisão

•29/05/2019, 19:53

Decisão

•28/02/2019, 15:46

Decisão

•29/01/2019, 11:30

Decisão

•28/01/2019, 17:53

Decisão

•07/12/2018, 13:48

Decisão

•06/12/2018, 14:47

Decisão

•12/11/2018, 13:59

Decisão

•09/11/2018, 15:46

Decisão

•31/10/2018, 08:59

Decisão

•30/10/2018, 15:10

Decisão

•15/10/2018, 13:40

Decisão

•11/10/2018, 14:39

Decisão

•27/09/2018, 14:58

Decisão

•26/09/2018, 14:50

Decisão

•19/09/2018, 17:12

Decisão

•19/09/2018, 15:45

Decisão

•02/08/2018, 16:55

Decisão

•02/08/2018, 14:51

Decisão

•12/07/2018, 14:17

Decisão

•10/07/2018, 17:46

Decisão

•04/07/2018, 17:27

Decisão

•03/07/2018, 17:06