Ação Penal - Procedimento Ordinário 0701728-37.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesabamento ou desmoronamentoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2? Vara Criminal de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Simone Lucindo 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira TR · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi JE · TJDFT · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:31

Recebidos os autos

26/10/2025, 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2025, 18:15

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 18:04

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

10/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 20:29

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:31

Recebidos os autos

26/10/2025, 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2025, 18:15

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 19:26

Despacho

•21/05/2025, 16:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 18:04

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

10/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 20:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

03/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 11:57

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:31

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:08

Juntada de certidão

21/01/2025, 19:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 17:30, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

21/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

11/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 09:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.

05/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/12/2024, 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:47

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 19:14

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 17:30, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

29/11/2024, 19:13

Juntada de certidão

29/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:24

Outras decisões

28/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

28/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:43

Juntada de certidão

26/11/2024, 19:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

26/11/2024, 19:40

Outras decisões

26/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 10:47

Recebidos os autos

04/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

03/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 21:51

Recebidos os autos

27/09/2024, 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

26/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:39

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

29/07/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:46

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 22:31

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

02/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 19:32

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

05/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:48

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

04/06/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 17:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

04/06/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

04/06/2024, 16:46

Outras decisões

04/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 17:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701728-37.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 04/06/2024 15:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/T0yqzX Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 15:22:11. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral

02/05/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:25

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701728-37.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 04/06/2024 15:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/T0yqzX Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 15:22:11. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 18:50

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

27/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 20:22

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:15

Outras decisões

20/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

20/09/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:47

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

13/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:35

Outras decisões

22/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

22/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 12:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

22/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 16:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

20/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:04

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

11/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:36

Despacho

•20/05/2025, 11:57

Despacho

•08/04/2025, 21:30

Decisão

•11/03/2025, 18:05

Decisão

•11/03/2025, 18:05

Sentença

•20/02/2025, 13:40

Sentença

•20/02/2025, 13:38

Sentença

•20/02/2025, 13:38

Despacho

•13/12/2024, 17:02

Despacho

•13/12/2024, 15:53

Decisão

•28/11/2024, 18:43

Decisão

•28/11/2024, 18:24

Despacho

•04/10/2024, 09:21

Despacho

•04/10/2024, 09:21

Todos os documentos(27)

Acórdão

•03/10/2025, 19:26

Despacho

•21/05/2025, 16:49

Despacho

•20/05/2025, 11:57

Despacho

•08/04/2025, 21:30

Decisão

•11/03/2025, 18:05

Decisão

•11/03/2025, 18:05

Sentença

•20/02/2025, 13:40

Sentença

•20/02/2025, 13:38

Sentença

•20/02/2025, 13:38

Despacho

•13/12/2024, 17:02

Despacho

•13/12/2024, 15:53

Decisão

•28/11/2024, 18:43

Decisão

•28/11/2024, 18:24

Despacho

•04/10/2024, 09:21

Despacho

•04/10/2024, 09:21

Despacho

•30/09/2024, 13:17

Despacho

•27/09/2024, 21:51

Decisão

•02/07/2024, 18:50

Decisão

•02/07/2024, 18:50

Decisão

•05/06/2024, 18:20

Decisão

•05/06/2024, 18:07

Decisão

•20/09/2023, 14:15

Decisão

•20/09/2023, 14:15

Despacho

•13/09/2023, 17:47

Despacho

•13/09/2023, 17:47

Decisão

•22/08/2023, 15:35

Decisão

•22/08/2023, 15:35