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DespejoDespejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.750,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Despejo · 3? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

LIDERANCA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARTHUR BARBOSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 06:41

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA PINHEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 20:27

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 06:41

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 16:52

Sentença

•29/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA PINHEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 20:27

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:39

Deferido o pedido de LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 04.934.666/0001-78 (AUTOR).

08/05/2024, 19:08

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:53

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711669-97.2024.8.07.0001. AUTOR: LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ME REU: ARTHUR BARBOSA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: DESPEJO (92) Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel. O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de concessão de liminar para a desocupação do imóvel alugado, em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Nos termos do inciso IX do mesmo dispositivo, o inadimplemento do contrato de locação, no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias legalmente previstas (art. 37), permite a concessão da mediada liminar. O caso dos autos se enquadra no dispositivo legal, de forma que, presentes os requisitos autorizadores do provimento liminar, é imperioso o seu deferimento. Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida para determinar à parte ré que desocupe voluntariamente o imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Contudo, a eficácia desta medida fica condicionada a prestação prévia de caução correspondente ao valor de três aluguéis mensais, sob pena de revogação. Assim, intimo a parte autora a prestar caução, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo o depósito judicial, cite-se, com as advertências legais. Do contrário, retornem conclusos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:38

Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/04/2024, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2024, 13:44

Declarada incompetência

09/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711669-97.2024.8.07.0001. AUTOR: LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ME REU: ARTHUR BARBOSA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o autor, em 05 dias, o motivo para distribuição do feito na circunscrição de Brasília, quando o contrato prevê que o foro competente é o de Taguatinga, bem como o imóvel está localizado lá, e também Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) trata-se do endereço das partes. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 07:00:01. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 08:58

Determinada a emenda à inicial

01/04/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 18:11

Despacho

•14/06/2024, 14:52

Decisão

•08/05/2024, 19:08

Decisão

•16/04/2024, 14:38

Decisão

•16/04/2024, 14:38

Decisão

•09/04/2024, 12:53

Decisão

•01/04/2024, 08:58

Decisão

•01/04/2024, 08:58