Recurso Especial 0704398-20.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Autor

KETLIN DE ARAUJO SOUZA

OAB/SP 489543·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704398202023807001820250905111716

05/09/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 741689/2025

18/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 741689/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710219/2025

07/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 710219/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de PLATINUM AUTOMÓVEIS IMPORTADOS LTDA

01/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 15:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/12/2024, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 07:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2024, 07:26

-

•05/12/2024, 07:25

-

•05/12/2024, 07:25

-

•05/12/2024, 07:25

-

•05/12/2024, 07:25