Procedimento Comum Cível 0704718-29.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 186.128,95

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOSE DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

JOSE DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:49

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

24/02/2026, 19:09

Recebidos os autos

24/02/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/02/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:49

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

24/02/2026, 19:09

Recebidos os autos

24/02/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 13:27

Sentença

•12/01/2026, 13:27

13/02/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

14/10/2025, 23:17

Revogada a gratuidade de justiça

14/10/2025, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:41

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:02

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:24

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de réplica

14/05/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:17

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 14:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/03/2025, 16:02

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A diligente Secretaria da 3ª Turma Cível certifica o trânsito em julgado e a definição da tese consolidada no IRDR 16 (n.º 0720138-77.2020.8.07.0000). Às partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se objetivamente quanto ao certificado no ID 57080750. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/05/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de apelação

24/03/2020, 10:28

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Recebidos os autos

27/02/2020, 17:50

Indeferida a petição inicial

18/02/2020, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/02/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:48

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Despacho

•03/09/2025, 16:48

Despacho

•03/09/2025, 16:48

Despacho

•30/05/2025, 17:09

Despacho

•30/05/2025, 17:09

Despacho

•10/03/2025, 16:16

Despacho

•10/03/2025, 16:10

Acórdão

•31/01/2025, 15:05

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Decisão

•17/10/2024, 16:17

Acórdão

•26/08/2024, 20:56

Despacho

•26/03/2024, 15:42

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/01/2026, 13:27

Sentença

•12/01/2026, 13:27

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Despacho

•03/09/2025, 16:48

Despacho

•03/09/2025, 16:48

Despacho

•30/05/2025, 17:09

Despacho

•30/05/2025, 17:09

Despacho

•10/03/2025, 16:16

Despacho

•10/03/2025, 16:10

Acórdão

•31/01/2025, 15:05

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Decisão

•17/10/2024, 16:17

Acórdão

•26/08/2024, 20:56

Despacho

•26/03/2024, 15:42

Decisão

•21/09/2020, 19:47

Despacho

•24/08/2020, 17:55

Outros Documentos

•20/08/2020, 23:31

Outros Documentos

•20/08/2020, 23:31

Outros Documentos

•20/08/2020, 23:31

Outros Documentos

•20/08/2020, 23:31

Acórdão

•10/08/2020, 18:15

Sentença

•27/02/2020, 17:50