Procedimento Comum Cível 0018202-70.2011.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARCOS JOSE VILELA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018202-70.2011.8.07.0001. Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: MARCOS JOSE VILELA SENTENÇA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ajuizou ação de cobrança em desfavor de MARCOS JOSÉ VILELA, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que encontram-se pendentes de pagamento as faturas de titularidade do réu, referentes aos meses de 04/08, 01/09 e 03/10 totalizando o valor de R$ 12.470,00 (doze mil quatrocentos e setenta reais); que, apesar de enviar notificação informando a necessidade do pagamento, o réu permaneceu inerte. Ao final requer a citação do réu e a procedência do pedido para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 12.470,00 (doze mil quatrocentos e setenta reais), acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. A autora informou que celebrou acordo de parcelamento do débito com a nova proprietária do imóvel e requereu sua inclusão no polo passivo, homologação do acordo e suspensão da ação até a quitação total do parcelamento (ID 189685632). Foi deferida a suspensão da ação pelo prazo de 23 (vinte e três) meses (ID 189685636). A autora informou que o débito foi quitado e requereu a extinção do feito (ID 192783527). É o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090) Cuida-se de ação em que pretende a autora a quitação de débitos das faturas dos meses de 04/08, 01/09 e 03/10, referentes ao fornecimento de agua e coleta de esgotos sanitários. Considerando que as mencionadas faturas já foram quitadas, conforme informado pela autora, o feito deverá ser extinto. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 488 combinado com o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

22/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARCOS JOSE VILELA em 19/04/2024 06:00.

20/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: MARCOS JOSE VILELA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 189688004. 1. Certifico que os presentes autos haviam sido arquivados provisoriamente para aguardar o cumprimento de ACORDO (ID. 189685636) firmado entre as partes. Oportunamente, uma vez decorrido o prazo do acordo, intimem-se as partes para se manifestarem. Caso não tenha decorrido o prazo do acordo, remetam-se os autos à conclusão para ajuste no movimento de suspensão processual (andamentos 277, 275, 268, 898, 263, 264 ou 11013) e posterior retorno dos autos à tarefa "manter processo suspenso" (na subpasta correspondente ao término do prazo previsto). 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. No tocante ao processo físico, uma vez decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, e em cumprimento à Resolução CNJ 469, de 31/08/2022, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo. Assim, não haverá retirada de documentos. Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA). A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected]. Os autos serão retirados e devolvidos no PS-ATA, localizado no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - trecho 4 - lotes 6/4 - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - bloco 2, térreo, sala ao lado da sala da OAB, Brasília - DF, CEP 70610-906. 4. No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2024 09:50:29. ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0018202-70.2011.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de MARCOS JOSE VILELA em 11/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE VILELA em 19/04/2024 06:00.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

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